O contador Osmar Tavares de Jesus relaciona 10 medidas que serão adotadas ou aperfeiçoadas pela Receita Federal este ano para reduzir a sonegação de impostos:


1. Fiscais nas empresas
A Receita Federal vai manter auditores fiscais nas empresas devedoras. O trabalho vai começar com as grandes empresas, mas poderá ser estendido às de pequeno e médio portes. O fiscal vai auferir a entrada de recursos, acompanhar a emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos, até que a readequação da empresa seja satisfatória.

2. Certificação digital
A certificação digital é uma forma de se reduzir a burocracia no setor. O empresário faz a solicitação e com este sistema terá acesso a informações que precisa no seu dia a dia, sem a necessidade de ir à Receita Federal. O que antes demorava alguns dias, agora pode demorar apenas alguns minutos.

3. Contabilidade eletrônica
Os famosos livros fiscais, onde ficam todo histórico das empresas, serão substituídos por uma contabilidade eletrônica. Com o spread contábil, todas as informações pertinentes da empresa serão repassadas on line para a Receita Federal. A nota fiscal eletrônica está inserida neste contexto. Por enquanto, apenas as empresas que trabalham com lucro real são obrigadas a adotar o livro eletrônico. As empresas que declaram o lucro presumido ou se enquadram no simples nacional serão incluídas no sistema em outro momento.

4. Compensação Pis/Cofins
Até então, as empreas podiam requerer a compensação de créditos do Pis/Cofins para reduzir o valor do débito na hora do pagamento. A Receita Federal não era tão exigente quanto aos comprovantes da compensação, mas a partir de agora estará mais rigorosa e quer saber se todos os créditos são realmente verdadeiros e vai exigir a comprovação com documentos.

5. Regime de Transição
O Brasil está se adequando às normas internacionais de contabilidade. A padronização dos balanços vai permitir que eles sejam interpretados da mesma forma em qualquer parte do mundo. A adoção deste padrão mundial tem o nome de Regime de Transição Tributária (RTT). A adequação acontece de forma gradativa, sendo exigida primeiro das empresas de maior porte. As empresas menores devem se adequar às novas normas em até dois anos.

6. Micro Empresário Individual
O programa Micro Empresário Individual (MEI) foi lançado em 2009, mas houve problemas técnicos em sua implementação. Com os problemas resolvidos, o MEI deve ganhar um impulso maior este ano. O objetivo do governo é regularizar a situação de cerca de 12 milhões de pessoas que trabalham na informalidade no País. O benefício será concedido a trabalhadores com faturamento anual de no máximo R$ 36 mil. Com este programa, a pessoa pode requerer o registro de sua atividade (CNPJ), emitir notas, ter acesso mais fácil a financiamentos e à previdência social.

7. Declaração médica
O Leão vai atuar de forma ainda mais rigorosa na área de saúde. Os médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais do setor, além de hospitais, laboratórios e planos de saúde devem fazer um relatório completo dos clientes atendidos com nome, CPF e endereço. Os relatórios serão cruzados com as informações prestadas pelos pacientes nas declarações de Imposto de Renda. Assim, a Receita amplia a fiscalização na área de saúde e, por tabela, fiscaliza melhor também o contribuinte.

8. Acabar com excessos
Outra meta da Receita Federal é acabar com alguns ''excessos'' que podem reduzir o valor do Imposto de Renda a pagar ou aumentar o valor da restituição. Por isso, haverá uma fiscalização para se saber se as despesas apresentadas são compatíveis com a renda do contribuinte. Por exemplo, se a pessoa tem renda anual de R$ 50 mil e declara R$ 20 mil com despesas médicas, se tem muitos gastos com cartões de crédito ou se apresenta número de dependentes que levante suspeitas.

9. Cartões de crédito
A partir de agora, o contribuinte deve controlar melhor os gastos com cartões de crédito. As despesas superiores a R$ 5 mil para as pessoas físicas no semestre e R$ 10 mil para as empresas vão receber uma fiscalização 'diferenciada'' da Receita. Também neste caso, o objetivo é analisar se as despesas são compatíveis com a renda do contribuinte. E não há como omitir os gastos, porque as informações são repassadas obrigatoriamente à Receita pelas administradoras de cartões de crédito.

10. Recebimento de aluguéis
As imobiliárias e administradoras de imóveis devem entregar à Receita um relatório dos valores recebidos com os nomes dos proprietários e dos inquilinos que efetuaram o pagamento. A apresentação do documento é obrigatória. Com ele, a Receita vai saber se os donos de imóveis estão pagando seus impostos com base nos valores recebidos ou se estão sonegando. Para quem paga o aluguel, a medida não faz nenhuma diferença.

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