Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi o primeiro passo rumo à sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, depois da LRF, houve uma redução do deficit público e da dívida pública em função do limite de gastos e endividamento imposto pela legislação. Ele, no entanto, destacou que a LRF é necessária, mas não é suficiente para garantir contas públicas sólidas.
Segundo o ministro, é preciso que as demais políticas de governo caminhem na mesma direção. Mantega, que proferiu palestra no seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Instituto Brasiliense de Direito Público em homenagem aos 10 anos da LRF, disse que o resultado das contas públicas depende também da política monetária e fiscal. ''A Lei de Responsabilidade Fiscal é apenas um aspecto das políticas econômicas'', afirmou.
Mantega disse que, nos últimos anos, o Brasil passou a ter superávits primários maiores, o que é uma demonstração não só da aprovação da lei, mas da vontade dos governos de ter resultados fiscais positivos. Os dois últimos governos (de FHC e Lula), segundo o ministro, ''abraçaram a causa da solidez fiscal''. O ministro destacou que este ano, depois de uma queda em 2009 por causa da crise, o superávit primário do governo federal será de 3,3% do PIB.
Mantega afirmou ser contrário à fixação de um limite de endividamento para a União, assim como existe hoje para os Estados. Para o ministro, não se pode tirar esta flexibilidade do governo federal. ''A União tem que estar preparada para uma crise, quando o endividamento pode aumentar. Então, não adianta botar uma camisa de força porque vai inviabilizar a ação do Estado brasileiro'', afirmou Mantega.
Mantega lembrou que no ano passado, por causa da crise, a dívida aumentou provisoriamente e que se houvesse essa limitação, o governo não teria como enfrentar os efeitos da crise. ''Estou falando com a tranquilidade de que amanhã podemos ter outro governo de oposição. Eu não sou favorável a estabelecer limites, mesmo quando não sou eu governando o País'', disse.
Mantega lembrou que o nível de endividamento também depende da volatilidade do câmbio, porque sempre que há uma desvalorização do real, a dívida externa sobe. Para o ministro não seria sensato fazer essa limitação na época da criação da LRF e que não recomenda que se faça isso agora, porque acaba tirando a possibilidade de ação do Estado brasileiro, em momento de dificuldade.
Caminho
Para ele, o melhor caminho para buscar o equilíbrio fiscal é estimular o maior crescimento da economia. ''O crescimento é o melhor remédio para as contas públicas'', disse o ministro em entrevista, após participar de seminário em homenagem aos 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo ele, é preciso que os governos busquem metas de crescimento elevadas porque assim se arrecada mais tributos sem penalizar a sociedade. O ministro disse que não é favorável a aumento de impostos nem a certos tipos de gastos que reduzem investimentos e atividade econômica.
O Brasil está preparado para um crescimento maior e já mostrou que pode crescer mais de 5% de forma sustentável, mantendo as contas públicas e a inflação sob controle, avalioue Mantega. Ele disse que não sabe se seria possível fixar uma meta de crescimento, porque, segundo ele, é difícil acertar a expansão. ''Acho que se deve fixar um crescimento acima de 5% e aí estimular os investimentos e a demanda. Mas fixar uma meta precisa para o crescimento eu acho ruim porque é difícil de implementar.''
O ministro afirmou ainda que, se não fosse a crise financeira internacional do ano passado, o Brasil já teria alcançado o objetivo de zerar o déficit nominal. Ele destacou, no entanto, que o Brasil é o país que está com as contas públicas mais equilibradas do mundo. Segundo ele, o Brasil está na segunda melhor situação dentro do G-20, o que significa que avançamos muito em relação ao passado. ''Eu acredito que os próximos governos vão acompanhar a trilha da responsabilidade fiscal.''

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