O PACOTE
As medidas previstas para o ajuste fiscal
Para aumentar receitas:
- Cobrança de contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos, provavelmente com alíquota de 15%
- Aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos na ativa, de 11% para 15%
- Elevação da alíquota da CPMF de 0,2% para 0,35%
- Elevação do IOF de 2% para 10%
- Aumento do IR sobre ganhos de capital obtidos com venda de imóveis
- Prorrogação da alíquota extraordinária de 27,5% do IRPF, para rendas acima de R$ 1.800,00 mensais.
- Obrigar as empresas a declarar o IR pelo lucro presumido, e não mais pelo lucro real, fechando brechas à sonegação.
- Cobrança do ‘‘imposto verde’’, sobre gasolina e álcool
- Criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
- Cobrança de Cofins das instituições financeiras
- Redução de incentivos fiscais e subsídios
Para cortar despesas:
- Corte de despesas de custeio e investimento previstos para 99, em R$ 8,7 bilhões, podendo chegar a R$ 10 bilhões
- Aumento da alíquota do FEF, de 20% para 30% ou 40%
- Conclusão da votação da reforma previdenciária
- Aprovação das leis que permitirão aplicar os limites da Lei Camata sobre gastos de pessoal dos Estados e municípios.
O superávit para 99 deverá ser obtido nas seguintes proporções:
- Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS): 1,8% do PIB
- Estados e municípios: 0,4% do PIB
- Empresas estatais: 0,4% do PIB

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