O NOVO SISTEMA
Os principais pontos do projeto do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI):
- As operações de financiamento imobiliário serão livremente efetuadas pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo as condições de mercado.
- Os recursos empregados no financiamento virão da captação nos mercados financeiros e de valores mobiliários.
- O seguro é opcional para a garantia da qualidade da construção, prazo de entrega da obra e reposição integral do empréstimo.
- É obrigatória a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguro contra riscos de morte e invalidez permanente, bem como contra danos físicos ao imóvel.
- Os financiamento serão pactuados entre as partes, desde que garantida a reposição integral do valor emprestado.
- É criada a companhia securitizadora imobiliária, que operará a partir da aquisição de créditos imobiliários das construtoras, transformando-os em títulos a serem negociados nos mercados.
- Os títulos são certificados de recebíveis imobiliários, lastreados em crédito imobiliário.
- Para que os créditos imobiliários possam servir de lastro para os certificados, o projeto prevê a alienação fiduciária, que permite a rápida retomada do imóvel no caso de não pagamento.