A Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina espera publicar ainda neste semestre o edital de licitação para a venda dos boxes dos três mercados municipais localizados nos jardins Kennedy (ou Quebec), Guanabara e Shangri-lá. A novidade é que, ao contrário da proposta inicial, a Cohab estuda a possibilidade de abrir licitação para permissão de uso. ''Seja para venda ou permissão de uso, é certo que haverá licitação'', afirma João Verçosa, presidente da companhia.
A expectativa inicial era que a licitação fosse aberta em março. Segundo Verçosa, ''detalhes técnicos'' atrasaram a constituição dos condomínios dos imóveis - para que cada box tenha escritura individualizada e possa ser vendido separadamente. O edital só será publicado após a conclusão desse processo e a avaliação dos imóveis.
Caso haja licitação para a venda, Verçosa informa que o comprador de cada box poderá utilizá-lo para qualquer fim comercial. No caso de permissão de uso (como locatário), o comerciante que for ocupar a sala terá que cumprir os critérios especificados no edital. ''Se ali (no edital) estiver dizendo que aquele box tem que ser usado para açougue, a pessoa terá que cumprir'', esclarece.
O presidente da Cohab ressalta, porém, que os comerciantes que ocupam boxes hoje nos mercados municipais não terão prioridade de compra ou permissão de uso. ''Não existe esse privilégio. Vamos seguir o que diz a lei das licitações públicas'', garante. Ele diz que a possibilidade de mudança no critério da licitação surgiu após conversas com representantes dos mercados. Hoje, os comerciantes são ''permissionários a título precário'', mas Verçosa diz que a maioria está em situação irregular. ''Existe muito contrato de gaveta. E em prédios públicos, a utilização para fins comerciais tem que ser regularizada através de processo licitatório'', defende.
O objetivo da Cohab é utilizar o dinheiro da venda dos imóveis na construção de casas para famílias de baixa renda. Na opção pela permissão de uso, Verçosa diz que o valor dos aluguéis poderá ser utilizado ''para investimentos em mercados municipais da periferia ou até na construção de casas''. A Cohab diz que as taxas estão defasadas e haverá reajuste. ''No caso do Shangri-lá, tem box lá que custa R$ 90 por mês. O comerciante que mais desembolsa, paga R$ 1,2 mil para utilizar nove boxes. O poder público não pode continuar subsidiando o comércio a preço de banana'', diz.
Atualmente, a Cohab assume as contas de luz e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos mercados. Os permissionários pagam a taxa de permissão de uso e ficam responsáveis pela manutenção e melhorias nos prédios. No Jardim Kennedy, o total arrecadado com os aluguéis das salas é de R$ 2.962,21; no Guanabara, R$ 5.783,19; e no Shangri-lá, R$ 12.778,10 - no caso do Shangri-lá, se o reajuste fosse aplicado hoje, segundo Verçosa, o valor arrecadado subiria para cerca de R$ 40 mil, supondo que o imóvel fosse avaliado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões. Segundo a Cohab, o IPTU dos três mercados está atrasado e a dívida é de R$ 100 mil. ''Estudamos a possibilidade de diluir o valor entre os permissionários para que a dívida seja quitada''.

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