Dois anos após a introdução do real, a estabilidade de longo prazo da nova moeda brasileira é por vezes questionada vis-à-vis sua excessiva dependência do que se convencionou chamar de âncora cambial. Em especial, há de se notar a grande sensibilidade que os mercados financeiros têm demonstrado com respeito a resultados ruins da balança comercial, mostrando forte tendência a interpretar um déficit que o governo afirma sazonal como se, de fato, fôsse algo muito mais permanente.
Essa postura, associada a outras assunções mais catastrofistas, tais como uma impossibilidade de se refinanciar a parcela de dívida internacional do País a se vencer no ano que vem uma explosão do déficit interno, levaria à inelutável necessidade de uma desvalorização, cujos efeitos, somados às possíveis reações defensivas do Banco Central, teriam um impacto deletério imprevisível sobre o nível de produto, emprego, inflação, etc.
Cumpre ressaltar que, embora popular, essa parece ser uma linha de raciocínio equivocada. A menos que ocorra hecatombe nos mercados financeiros internacionais, não há porque se acreditar que será impossível refinanciar a maior parte da dívida que vence no ano que vem. Também não há porque não aconteçam investimentos estrangeiros diretos em volume considerável. Fatos esses que inevitavelmente ajudarão o equilíbrio de nossas contas internacionais.
Visto sob o aspecto do gerenciamento de suas reservas em moeda estrangeira, o Brasil, bem administrado, poderá ter alguns anos de tranquilidade desde que o perfil das taxas de juros no mercado internacional permaneça mais ou menos constante e que qualquer variação abrupta nos preços dos ativos de renda viável não afete sobremaneira a capacidade e custo de colocação de novos papéis de dívida no mercado internacional.
De fato, até agora o principal problema não está na manutenção da estabilidade da moeda no curto e médio prazos. A verdadeira questão é se o que está sendo feito hoje permitirá alcançar o máximo de desenvolvimento econômico e social possível de que o País necessita. Importa saber se o crescimento demográfico da mão-de-obra potencialmente ativa que ocorrerá nos próximos anos será absorvido pelo mercado de trabalho ou se ocorrerá um verdadeiro aumento estrutural no desemprego e, ainda, se emprego suficiente houver, qual a sua qualidade.
Que o longo processo inflacionário vivido foi extremamente pernicioso para quase todas as atividades econômicas e que no período se observou uma forte desagregação do tecido social do País são fatos inegáveis. Para a maioria, a situação hoje é indubitavelmente melhor que neste passado recente.
O País crescerá pelo simples fato de que com preços mais estáveis o planejamento empresarial fica mais fácil, desaparecendo também várias inperfeições de mercado que dificultam e até mesmo impedem os negócios num ambiente de inflação elevada. Mais ainda, outros fatores, como uma maior abertura para o mundo, também deverão colaborar para um maior crescimento, pela introdução de novas tecnologias e de um aumento geral na produtividade do trabalho.
Mas será isto suficiente? Será que as taxas de crescimento que serão obtidas serão adequadas? Os ganhos da reorganização da economia já não terão sido em grande parte absorvidos, enquanto os ganhos de produtividade não serão auferidos apenas no longo prazo? Não existem limitantes intrínsecas ao plano, relativas ao quanto se pode crescer, impostas pelo tipo de âncora na qual este está amarrado? De fato, simplificando, o Plano Real foi uma operação muito bem sucedida de troca do financiamento de uma parte do déficit público, que era feito por meio do imposto inflacionário por um déficit em conta corrente.
Tecnicamente, isso foi possível por causa dos três seguintes fatos:
q A maior, quase plena, abertura permitida aos fluxos de capitais internacionais, instituída sobretudo a partir de 1992;
q A abrupta redução de alíquotas de importação de inúmeros itens e;
q A imposição de um elevado diferencial entre as taxas de juros internas e externas.
A inflação interna foi aos poucos descendo para níveis mais próximos da inflação internacional. Os preços internos começaram a convergir para os preços internacionais, o que pôde primeiro ser observado no comportamento dos preços dos bens comerciáveis com o exterior.
A política monetária baseada apenas em instrumentos (títulos) de curtíssimo prazo e restrições ao crédito e a política cambial de crawling peg, pela qual o Banco CenH tral opera uma minibanda móvel, estão intrinsicamente amarradas.
Não existem instrumentos monetários de longo prazo que permitam esterilizar eficientemente os impactos sobre a base monetária das contrações ou expansões do nível de reservas internacionais. Em outras palavras, não se consegue separar o gerenciamento de dois conjuntos de fluxo de caixa cuja prática macroecômica sugere a conveniência de gerir o mais distintamente possível: o da base monetária e títulos curtos (quase-moeda), de um lado, e o das reservas internacionais, de outro.
Assim, se a economia começa a crescer o déficit comercial tende a aumentar. Isto prejudica as projeções do balanço de pagamentos e há pressão no câmbio. É então ne cessário frear a economia e não deixar que ela cresça muito. A ausência de títulos longos, nitidamente decorrente da incapacidade do governo de sinalizar a implantação de um ajuste fiscal convincente - o que o impede de se financiar no longo prazo a um custo adequado às suas capacidades fiscais - impossibilita separar as políticas de gerenciamento da demanda agregada de curto prazo da política cambial.
Mais ainda, títulos longos são a base da poupança interna de longo prazo, o principal fator a ser perseguido para a consecução de um regime de crescimento autosustentável.
- Carlos Ivan Simonsen Leal é diretor da Escola de Pós-Graduão em Economia da Fundação Getúlio Vargas.

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