De acordo com dados extraoficiais, existem mais de 350 mil ONGs registradas no Brasil atualmente. O problema é que apenas 20% delas trabalham efetivamente com políticas públicas e uma minoria está em condições legais de funcionamento.
De acordo com o advogado André Carvalho, presidente da Comissão de Direito do 3º Setor da OAB de Pernambuco, a falta de informação é a grande responsável pelo número tão grande de organizações existentes sem atividade adequada. ''Primeiro que boa parte dessas ONGs não realizam trabalho social. São apenas associações de jogadores de xadrez, por exemplo. O termo ONG não existe juridicamente e qualquer associação ou fundação faz parte dos números oficiais'', explicou.
Carvalho esteve em Londrina acompanhado do contador Cezar Susumu Kavassaki, de São Paulo, a convite do Instituto Origem, para esclarecer dúvidas e auxiliar outras ONGs e empresas interessadas no trabalho social. ''O erro mais comum é que as pessoas têm um projeto interessante e decidem criar uma associação para desenvolvê-lo. Mas elas se esquecem de quanto trabalho demanda manter uma ONG'', afirma o advogado.
E muitas vezes a impossibilidade de preencher todas as exigências impede que recursos do governo sejam repassados para as ONGs. ''Quando vão em busca de ajuda, elas descobrem que não têm uma porção de documentos importantes'', diz Carvalho. ''Até para fazer a contabilidade de uma ONG é diferente. É preciso contabilizar os custos sociais, explicar o que é feito com o dinheiro. Mesmo não tendo que pagar impostos, as ONGs precisam fazer a declaração como qualquer empresa'', comentou Kavassaki.
De acordo com os especialistas, muitas vezes a falta de informação acaba fazendo com que as ONGs incorram em algum ato ilegal. ''É claro que, como em qualquer área, existem pessoas incorretas trabalhando no terceiro setor. Já ouvimos falar de associações e fundações que apresentaram problemas jurídicos e de contabilidade. Mas posso garantir que 80% das ONGs ativas no país são sérias. Quando acontece algum erro, geralmente não é por má fé'', disse Carvalho.
Na tentataiva de diminuir o número de associações com problemas e tentar auxiliar quem tem interesse em se dedicar ao trabalho em políticas públicas, os especialistas tentam criar comissões de terceiro setor nas cidades. ''Precisamos ensinar os advogados, por exemplo, a não apenas assinar os documentos necessários para abrir uma ONG, mas explicar para seus clientes todas as implicações futuras que isso irá acarretar'', afirmou. ''Da mesma maneira queremos fazer esse trabalho com os contadores, para que saibam como fazer a contabilidade de maneira correta'', completou Kavassaki.
Uma solução apontada para resolver a falta de pessoal capacitado e de informação de quem pretende fazer trabalho social é se filiar a alguma associação já existente. ''As pessoas acham que é mais fácil abrir sua própria ONG, quando melhor seria procurar uma instituição séria e já estabelecida para se filiar. Assim poderíamos evitar a abertura de associações que deixam de funcionar em pouco tempo por falta de estrutura'', explicou Carvalho.

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