As recentes revelações sobre o desempenho das contas públicas do País no ano passado e o disparo do desemprego durante janeiro, só agora medido pelo IBGE, são fatos gravíssimos que nos deixam algumas dúvidas e muitas certezas. A primeira das dúvidas é a real eficácia das medidas adotadas pelo governo federal no final do ano passado para evitar danos maiores ocasionados pela crise na Ásia. Se por um lado protegeu o mercado financeiro brasileiro do suposto ataque especulativo dos investidores sem pátria, por outro tivemos um novo e ainda mais duro arrocho na atividade econômica.
As empresas, que já vinham se ressentido de um ano incerto, fecharam 97 com perspectivas pouco animadoras. A cruzada contra o consumo aberta pelo governo teve êxito para o júbilo dos economistas do Planalto e para a infelicidade da maioria das empresas brasileiras e empregados.
A grande questão a ser analisada - de modo crítico - é se o saldo dessa equação será positivo pelo menos por algum aspecto. O que nos parece é que não. Ao elevar os juros e aumentar o Imposto de Renda, entre outras medidas, os técnicos do governo acabaram por drenar ainda mais o mercado interno.
O que iria reforçar o caixa da União acabou por faze-lo recuar ainda mais. Como o descontrole dos gastos é histórico na máquina pública, tivemos então o verdadeiro desastre do déficit no fechamento de 97.
Outra grande dúvida vem exatamente daí: quais são as possibilidades de o cenário se reverter neste ano? A resposta, considerando que estamos em um ano eleitoral, só poderia ser negativa. Outra dúvida imediata: terá o governo um novo ímpeto como o de outubro passado?
Nesse ponto é que temos a primeira certeza. Diante de um cenário preocupante como o atual, a comunidade empresarial não podem cometer o erro da espera, da passividade. Está comprovado que o remédio que nos foi imposto em 97 só fez piorar o estado de saúde da economia enquanto a febre descontrolada dos gastos do governo teimava em subir.
Um aspecto no Brasil dos últimos meses reforça a tese da espiral negativa numa economia capitalista: o sobrecarga fiscal ou arrocho tributário sobre as empresas ou sobre a remuneração do trabalho resulta no achatamento do mercado, que provoca desemprego, que por sua vez faz desaparecer uma fatia do mercado, do qual sobrevem, numa escala de auto-destruição, a queda na arrecadação fiscal.
Essa é uma equação básica num sistema onde quem produz é também quem consome. Desconhecer a regra é pecar com a lei mais natural do capitalismo, é pecar contra o mercado. E esta é outra certeza que se sobressai dos números exibidos pelo governo nos últimos dias.
Passou quase despercebida, ao menos para as autoridades econômicas brasileiras, a saída adotada pelo Japão tão logo seu sistema financeiro foi atingido pela crise que nasceu nos Tigres Asiáticos: ao invés de aumentar, os japoneses reduziram os impostos.
A justificativa era a de que o mercado interno deveria ganhar fôlego para manter ou aumentar a demanda e, assim, evitar que as empresas com ações em bolsa fossem ainda mais prejudicadas. De quebra, evitando exatamente a quebra das grandes corporações, se estaria evitando a derrocada fiscal do país.
Temos hoje o cenário óbvio dos erros cometidos no ano passado. Em um período de transformações tão significativas, por força da globalização, um deslize como o de outubro passado atinge proporções de desastre. A proteção ao Real, que devemos defender sempre, deve ser feita de maneira responsável e coerente.
Não se pode cometer erros como este, sob pena de dizimarmos empresas e empregos como se fossem apenas estatísticas frias nas planilhas dos engenheiros da nossa economia. É certo que o preço da estabilização deve ser absorvido por todos. Mas não podemos nos calar quando a conta, como historicamente sempre foi feito, recai sobre os ombros do sistema produtivo.
E não se trata de defender grandes grupos ou corporações, mas salvaguardar todas aquelas pequenas e médias empresas, que juntas respondem por 80% da mão-de-obra empregada no País. Elas sim são o mercado, distribuem a renda e fazem esse País funcionar.
Medidas paliativas como aumentar as cotas do seguro-desemprego ou lançar pequenos pacotes de incentivos setorizados não atingem a fonte maior dos problemas, que é a falta de consciência do governo para sua responsabilidade na contenção do déficit e para a necessidade de não sufocar a economia.
ABÍLIO MEDEIROS JÚNIOR é presidente da Associação Comercial e Industrial
de Londrina. E-Mail: [email protected]

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