Reduzir o custo Brasil equivale a mexer com o interesse (e o bolso) de muitas pessoas.
Uma boa forma de verificar o quanto é difícil alterar o perfil dos custos de produção no Brasil é examinar a questão relacionada à contribuição sindical compulsória.
A Constituição brasileira garante: qualquer pessoa ou empresa é livre para se associar ou deixar de se associar a uma entidade seja ela classista ou não. Embora a resistência de alguns dirigentes nas representações patronias, a maior contrariedade contra este oportuno dispositivo constitucional tem origem nos segmentos que se dizem representativos dos trabalhadores. A imensa maioria dos sindicatos laborais luta pela manutenção da contribuição sindical compulsória. Por que? Sem ela ou os sindicatos valem por sua atuação em favor dos associados ou então morrem à mingua.
No meio sindical - em razão, principalmente, da obrigatoriedade desta contribuição - viceja, prolífera, uma virose que contamina as relações do trabalho: o peleguismo, originário dos tempos de Getúlio Vargas, um personagem da história brasileira muito lembrado como ‘‘pai dos pobres’’, mas sempre esquecido como ‘‘avô dos maus sindicalistas’’. São eles, os sindicalistas profissionais, os maiores defensores de um Trabalhismo mambembe que, em relação à verdadeira doutrina trabalhista, é tão falso quanto um uísque escocês fabricado no Paraguai.
Que quer dizer este Trabalhismo tupiniquim? Nada, a não ser - para bom entendedor e observador da história brasileira - usar e abusar, para interesses menos nobres, da massa dos trabalhadores para, em última análise, prejudicá-los com discursos inconsequentes, descabidos e ilógicos.
Este Trabalhismo terceiro mundista - mesmo com as criativas variantes, está com os dias contados. São poucos os que já não percebem que de nada valem as chamadas conquistas sociais que oneram a empresa, o Estado, o consumidor e o próprio trabalhador.
A Consolidação das Leis do Trabalho, a caquética CLT, nasceu sob a égide desde pseudo-Trabalhismo que, ainda hoje, tem muitos adeptos no executivo, no legislativo e no judiciário. E mais, ainda, no sindicalismo patronal e obreiro.
Seus defensores não percebem que o que parecia ser uma teta aparentemente inesgotável não passa de sangria desatada de uma vaca mirrada e seca que já não dá conta das próprias pernas.
A vaca da produção brasileira está caidinha. Não há comida - em impostos, taxas, contribuições e que tais - que chegue para mantê-la em pé. No mundo competitivo e globalizado a vaca brasileira da produção está ferrada. A menos que se tomem, rapidamente, algumas medidas emergenciais.
Entre elas, é inadiável a modernização da legislação trabalhista. Para tanto, os melhores estudos e as melhores propostas têm saído do Governo Federal, mas por falta de apoio da classe política que não consegue perceber a importância das mudanças - ou por medo de mexer no vespeiro - pouca cias tem sido alterada. Mas o importante é que o povo é sábio e não mais se ilude com o populismo de regras e promessas vãs. Ele está mais consciente do que nunca da necessidade de mudanças. Ao contrário de muitos políticos e dirigentes públicos, empresariais e classistas. Por que? Porque é no lombo do povo que ardem as vergastadas da incompetência, do corporativismo, da politicagem, da inconsequência e da burrice das pseudo-elites nacionais.
A mudança da legislação regulamentadora entre o capital e o trabalho é necessária e boa para os trabalhadores e para o País. Dela resultará mais emprego, produção, riqueza e partilha. E muito menos pobreza, miséria, marginalidade, criminalidade e fome. Não há porque esperar. Modernizar a legislação trabalhista significa retirar o País desta indolência desconcertante e encaminhá-lo a uma alvissareira etapa progressista. É seguramente, uma das melhores e mais rápidas formas de corrigir os problemas que advém do que se convencionou chamar custo Brasil. Mas serve, como uma luva, para resolver um outro mal, muito maior e mais preocupante - meio esquecido, na outra ponta da meada produtiva - que se relaciona com o que se pode chamar de receita Brasil.

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