Segundo especialistas, Paulo Guedes preferiu citar despesas de maior impacto para a população
Segundo especialistas, Paulo Guedes preferiu citar despesas de maior impacto para a população | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

"Estamos à beira de um abismo fiscal, nos endividando para pagar despesas correntes como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Plano Safra, aposentadorias do regime geral.” As palavras do ministro da economia, Paulo Guedes, ditas em audiência na Câmara na terça-feira (14), dão a impressão de que o País pode quebrar a qualquer momento.

A situação é tão complicada assim ou o ministro exagera porque precisa aprovar o projeto de lei que abre crédito suplementar para o governo? A reportagem procurou alguns economistas para apresentar essa pergunta. Em comum, todos acham a situação fiscal do País muito difícil.

Professor da UTFPR (Universidade Tecnológica do Paraná) e colunista da FOLHA, Marcos Rambalducci, vê um “pouco de teatralidade” na fala do ministro, mas ressalta que o momento é grave. “Não sei até que ponto podemos dizer que o quadro é calamitoso. Mas vamos fechar o ano aumentando nossa dívida em R$ 100 bilhões. Isso é só a diferença do que arrecadamos e gastamos”, afirma. Com mais R$ 300 bilhões dos juros, serão acrescentados R$ 400 bilhões a uma dívida de R$ 4,8 trilhões. “Um crescimento anual de 8% é muito alto.”

Por outro lado, diz Rambalducci, a dívida brasileira não chegou a um patamar que possa ser considerada impagável para um país tão grande como o Brasil. “Mas se não for feita alguma coisa, o precipício vai ficando mais perto”, declara.

A relação dívida PIB do Brasil, de acordo com o economista, é de 80%, considerada alta para um país em desenvolvimento. “À medida que se aproxima dos 100%, os juros explodem. Para financiar essa dívida, o investidor vai calcular o risco de levar calote e o governo terá de pagar juros mais altos para compensar esse risco”, ressalta.

Com alta dos juros, a economia piora e os investidores deixam de colocar seus recursos no mercado de capitais – que financia a produção – e depositam no mercado de crédito. Segundo Rambalducci, trata-se de um círculo vicioso que destrói a economia.

Para José Guilherme Vieira, economista e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), a declaração do ministro Paulo Guedes visa impressionar os parlamentares. Ele poderia ter citado várias despesas que ficarão comprometidas sem a aprovação do crédito suplementar, mas preferiu se referir às que mais impacto têm para a população como Bolsa Família e aposentadorias.

Vieira também vê “certo exagero” nas declarações do ministro, que seriam justificadas pela necessidade de convencer o Congresso. Mas admite que a situação do País é tão ruim que a própria oposição ao presidente Jair Bolsonaro irá aprovar “alguma” reforma na Previdência. “A oposição sabe que, se não houver reforma, não haverá país para governar.”

Ele acredita, no entanto, que a proposta possa sair bastante desidratada. “O desejo do ministro Guedes era de uma economia de R$ 1,3 trilhão. O ministro Onyx (da Casa Civil, Onyx Lorenzoni) falou em R$ 1 trilhão e o presidente Bolsonaro em R$ 800 milhões. Ou seja, o próprio governo já desidratou um terço do que se estimava inicialmente.”

Na visão dele, o governo sempre soube que resolver a crise fiscal seria um desafio enorme e que Guedes apresentou uma visão “fantasiosa” da situação no mês passado. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro afirmou: “Se fizermos as reformas, de julho em diante vamos crescer a um ritmo de 6% anualizado. A reforma da Previdência vai deslanchar um regime de capitalização e de acumulação de capital. Vai ter poupança interna para empurrar o crescimento.”

Para o professor da UFPR, a declaração sobre o “abismo fiscal” da última terça-feira tem mais a ver com a realidade do Brasil. E já haveria gente do próprio governo conformada se a reforma sair ainda neste ano.

Vieira ressalta que o governo já conta com um crescimento do PIB bem menor do que projetava antes. Oficialmente, os técnicos falam em 2,2%, mas o mais provável é que o crescimento seja de apenas 1,5%. “Mesmo as receitas projetadas com a expectativa de um crescimento maior (acima de 3%) não seriam suficientes para resolver o problema. Com um PIB menor, a situação se agrava.”

IRONIA

O presidente do Sindicato dos Economista de Londrina, Ronaldo Antunes da Silva, diz que a declaração do ministro da economia é despropositada, apesar de reconhecer a complexidade da situação. E ironiza: “Se a situação é tão caótica, os investidores não deveriam comprar mais títulos públicos. Para que você vai comprar título e financiar um governo numa situação tão difícil dessa?”

Silva diz que o governo deveria discutir a situação do País com a sociedade, “que vai ter de pagar o prejuízo”, em vez de ficar com “arroubos”, com “discurso para lá e para cá, que não levam a nada.”

O economista, professor e consultor Daniel Poit, de Curitiba, diz que a declaração do ministro sobre o abismo fiscal “faz todo sentido do ponto de vista de alguém que não tem responsabilidade nenhuma sobre o assunto”. “Não de um ministro da economia, que tem os instrumentos para mudar a situação”. Ele afirma que Guedes deveria ter apresentado um projeto à sociedade ainda na transição do governo, no ano passado.


Poit ressalta que a situação fiscal é grave e merecia uma “medida drástica” logo no início do governo. “Tinha de ser feita num momento em que o presidente tinha capital político, e que a sociedade estava mobilizada por mudanças, estava disposta a algum sacrifício. “


Para o economista, Guedes perdeu credibilidade “do ponto de vista técnico” quando falou que o País poderia crescer 6%. “Estava influenciado pelo astrólogo (Olavo de Carvalho)”, ironiza. “O Brasil não tem condições institucionais, cadeira produtiva e nem uma configuração do sistema econômico que dê condições de reverter a situação tão rápido assim”, justifica.


FIM DA DEDUÇÃO DO IR

Também na terça-feira, o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que estuda reduzir alíquotas e acabar com a dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda. A medida seria implementada num “segundo momento”, depois da aprovação das reformas. O ministro alegou que o direito de abater as despesas beneficia somente a classe média. E que acabar com ele seria uma forma de fazer justiça social

“É um absurdo, não faz o menor sentido. No momento que ele raciocinar, voltará atrás”, afirma o economista Marcos Rambalducci. Para ele, os impostos devem incidir sobre lucro e propriedade e não sobre a produção e consumo. “Se você impede pessoas comuns de fazerem esse abatimento, você vai tirar mais a capacidade de consumo”, alega.

Numa sociedade que tem excesso de endividamento, o que causa redução da demanda, essa ideia seria “esdrúxula”, na visão do economista.

Já para José Guilherme Vieira, a proposta nada tem a ver com justiça social. “O que o ministro está querendo é recuperar parte da receita que vai perder quando a tabela do imposto de renda for atualizada.” (N.B.)

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