O governo já trabalha com a possibilidade de um aperto maior no resultado das contas públicas para o ano que vem. Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam que o agravamento e a continuidade da crise financeira e política da Argentina poderá forçar a elevação da meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar pagamento de juros) em 2002. Na divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), feita há duas semanas, o governo já havia elevado de 2,7% para 3% a projeção de superávit como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
A análise antecipa um cenário de extremo pessimismo. Ou seja, de uma piora na situação argentina acentuar incertezas sobre a solidez dos fundamentos da economia brasileira. O governo não acredita, em princípio, que essa hipótese venha a se confirmar. Mas, de antemão, não pode desconsiderá-la e trabalha com a possibilidade de se ver obrigado a elevar sua arrecadação e a cortar os gastos públicos, mesmo em ano eleitoral.
Por enquanto, o assunto é tratado com cautela pela equipe econômica. O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, declarou ontem que não há nenhum estudo sobre a mudança das metas definidas na LDO. ‘‘Elevamos substancialmente o resultado fiscal para o próximo ano e vamos fazer o necessário para manter a estabilidade do País e o cumprimento das metas definidas.’’
Na análise de Barbosa, a situação de volatilidade do câmbio não deve perdurar até o final deste ano. Segundo ele, o dólar está ‘‘inflado’’ porque sofre o reflexo da piora da percepção do mercado internacional sobre as economias emergentes, entre as quais o Brasil. ‘‘Mas isso não deve perdurar’’, acredita. ‘‘Em 1999, assim como em 2000, os que estavam apostando em um novo nível para o dólar perderam.’’
Barbosa, entretanto, deixou claro que o País não está imune aos efeitos nos mercados externos. Mas apontou diferenças com relação às crises anteriores enfrentadas pelo País. Afirmou que as condições fiscais do Brasil estão bem melhores e dão suporte para enfrentar essa instabilidade. Barbosa citou a ampliação do prazo médio de vencimento dos títulos da dívida pública, hoje em 31 meses. Em fevereiro do ano passado, o prazo era de apenas 26 meses. Também mencionou os impactos positivos nas contas públicas das reformas estruturais, como a renegociação da dívida de Estados e municípios com a União, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da reforma da Previdência Social.

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