É muito raro o governo brasileiro divulgar boas notícias com relação ao déficit público, principalmente num país onde a criação de cargos comissionados para acomodação política é uma prática constante. Porém, nesta semana o Ministério da Previdência Social divulgou, através da Agência Brasil, que a arrecadação líquida somou R$ 11,684 bilhões no mês de agosto, com aumento de 3,8% em relação ao mês de julho e crescimento de 11,2% comparado a agosto do ano passado. Como houve aumento de R$ 422,8 milhões na arrecadação do mês e a consequente redução de R$ 222,6 milhões nas despesas com benefícios, o déficit encolheu 20,4% comparado a agosto de 2006, quando as contas negativas em R$ 3,249 bilhões.
Segundo o Ministério da Previdência, são dois os principais motivos para a redução do déficit. O primeiro é que houve melhora na gestão na concessão de benefícios, reduzindo as fraudes nos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença. E o segundo é que houve um aumento significativo na massa de trabalhadores que ingressou na economia formal, com salários registrados em carteira. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwartzer, a arrecadação junto às empresas aumentou cerca de R$ 350 milhões no mês, em razão do ''fortalecimento do mercado de trabalho, com maior geração de empregos e renda''.
''Estes números mostram que é possível reduzir o déficit e, mais do que
isso, reduzir a carga tributária'', comenta o presidente do Sescap-Ldr, José
Joaquim Ribeiro. ''Só que toda vez que o governo tem uma oportunidade disto, faz o contrário. Foi assim com o Pis/Cofins que ele prometeu reduzir a tabela e aumentou e também com alguns segmentos incluídos na Lei Geral'', reforça.
Segundo ele, a questão é matemática: quando se aumenta a base de contribuintes, aumenta-se a arrecadação. ''O problema é que hoje as empresas são penalizadas por gerar emprego. É um absurdo isso. Veja: uma assalariado que ganha R$ 400 por mês custa para a empresa R$ 800. É por isto que o empresário pensa sempre duas vezes antes de contratar. Se a carga tributária incidente sobre a folha de pagamento fosse mais justa, haveria mais empregos e, em consequência disto, mais arrecadação para a Previdência que, por sua
vez, reduziria seu déficit'', comenta Ribeiro.
Conforme dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de cerca de 80% dos empregos no Brasil e representam 25% do PIB. Segundo o professor Francisco Marcelo Barone, coordenador do Programa de Estudos Avançados em Pequenos Negócios, Empreendedorismo, Acesso ao Crédito e Meios de Pagamento, da Fundação Getúlio Vargas, ''quanto maior for a percepção de que a carga tributária é elevada no país, maior será o incentivo à sonegação, então não adianta nada termos uma carga tributária de 35% do PIB''.
''O que os empresários informais dizem diante disso? Eu não quero me formalizar porque não quero ter o governo como sócio. E os empresários que são formais dizem o seguinte: eu tenho que pagar meus impostos, mas declaro apenas uma pequena parte. Considerando que é um setor de fundamental importância para o país, em termos de geração de postos de trabalho e renda, se diminuísse um pouco mais a carga tributária sobre esse setor, garanto que os empresários que sonegam não teriam mais porque fazer isto. Ou seja, com uma nova rodada de redução da carga tributária sobre esse segmento, haveria aumento da arrecadação, não só por parte daqueles que já são formais como pelos informais que se formalizariam'', analisa Barone.
''Não é mágica. O governo tem as ferramentas para fazer o país crescer e, ao mesmo tempo, reduzir a carga de impostos. Hoje os escritórios de contabilidade municiam a Receita Federal com uma infinidade de informações. Com toda a tecnologia disponível e com todas as informações nas mãos do governo, os economistas do governo têm um mapa on-line de tudo o que acontece na economia brasileira em tempo real. A não ser que eles sejam míopes, os números mostram a clareza dos fatos'', afirma Ribeiro.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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