O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, criticou ontem duramente a aprovação pela Câmara de Deputados dos Estados Unidos de legislação que aumenta em mais US$ 5,5 bilhões os subsídios concedidos aos produtores americanos. ‘‘A decisão anunciada hoje (ontem) nos Estados Unidos prejudica o Brasil e comprova que estávamos certos em aumentar a TEC (Tarifa Externa Comum) para os produtos agrícolas que recebem subsídios em seus mercados de origem’’, disse o ministro.
Em reunião realizada em Assunção (Paraguai), na semana passada, por sugestão de Pratini, os ministros de Agricultura dos países que integram o Bloco resolveram aumentar o imposto de importação para os países de fora do Mercosul que concedem subsídios aos seus produtos agrícolas. A medida, que deverá entrar em vigor no final do ano, atinge os países que mais concedem subvenções à agricultura, como os da União Européia, Estados Unidos, Japão e China.
Pratini reafirmou que não faz nenhum sentido os países do Mercosul reduzirem tarifas de importação para países que concedem favorecimentos à produção agrícola. ‘‘Em 1999 a OCDE (Organização de Desenvolvimento Econômico) concedeu US$ 360 bilhões em subsídios. No ano passado, esse valor saltou para US$ 380 bilhões’’, salientou.
Para o ministro da Agricultura, o aumento da TEC para os produtos agrícolas procedentes dos países ricos, é a única alternativa que os países em desenvolvimento, como os do Mercosul, podem praticar para defender seus interesses. ‘‘A decisão dos Estados Unidos mostra que eles defendem com unhas e dentes a sua agricultura’’, observou.
Pratini de Moraes explicou que os países de fora do Mercosul que subsidiam sua agricultura terão a TEC aumentada de 20% para até 35%.
Ele informou que na terça-feira foi criado um grupo técnico no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que irá definir qual o valor das tarifas a serem praticadas. ‘‘Esse mesmo trabalho está sendo feito pelos demais parceiros do Bloco. No final do ano haverá uma nova reunião, quando então será aplicada a tarifa comum por todos os países do Bloco’’, afirmou.
Os produtos incluídos na lista são os lácteos, alho, pêssego, arroz, coco, algodão. Esses produtos hoje, já estão na lista de exceção do Brasil junto ao Mercosul com tarifas mais altas.
Além disso, em alguns casos há a incidência de direito antidumping, aplicada pelo governo brasileiro, que vem protegendo alguns produtos, como o coco, pêssego e lácteos da concorrência desleal praticada por fabricantes estrangeiros. O ministro salientou, contudo, que essas proteções são
temporárias, porque funcionam por um prazo determinado.
‘‘Queremos agora uma proteção de caráter mais permanente’’, disse o ministro. Para Pratini de Moraes, o Brasil cometeu um erro quando consolidou sua tarifa externa comum em 35% junto a Organização Mundial do Comércio, na chamada ‘‘rodada Uruguai’’ do antigo GAT (Acordo Geral de Tarifas). ‘‘O Brasil e os países do Mercosul foram induzidos erroneamente a consolidar a TEC em 35%. Esta consolidação deveria ser maior’’, salientou.

mockup