Em sua primeira visita à terra natal após ser eleito governador do Paraná, Beto Richa esteve ontem em Londrina para anunciar mudanças na política fiscal do Estado. O programa, intitulado ''Paraná Competitivo'', tem o intuito de atrair novos investidores através da assinatura de dois decretos que concedem benefícios ao empresariado.
As medidas estão relacionadas diretamente a modificação dos descontos percentuais e os prazos de prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outros benefícios requisitados pelas empresas, que serão avaliados caso a caso. O anúncio aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, e o prefeito Barbosa Neto.
A ação toma por base a perda de espaço do Paraná em alguns indicadores econômicos nos últimos anos. Dados do Governo atual apontam que a participação do Estado no PIB nacional caiu de 6,4% para 5,9% entre 2003 e 2009. As exportações também tiveram decréscimo: de 9,8% para 7%. ''Esse programa busca fortalecer o setor produtivo, atrair para o Paraná mais investimentos. Nós avaliamos as melhores propostas (das políticas fiscais) praticadas nos estados brasileiros, e aperfeiçoamos para que possamos competir nessa guerra fiscal que existe hoje no Brasil'', avaliou Richa.
A ideia de anunciar as mudanças fiscais na cidade reforça o objetivo do Governo de fomentar a industrialização no interior. A elaboração de alguns pontos contou com sugestões de instituições ligadas ao setor produtivo e também dos municípios. ''Nós estávamos com a política fiscal inadequada para competir com outros estados, que possuem uma política bem agressiva. Agora, vamos trabalhar em quatro vertentes: qualificação profissional, infraestrutura, fomento fiscal e financiamento de crédito'', elencou Luiz Carlos Hauly.
Um dos decretos assinados ontem altera o percentual do ICMS a ser descontado, com prazos de pagamento mais extensos. Antes da mudança, os valores eram fixos e estabelecidos de acordo com cada região do Estado. Uma empresa que iria se instalar em Londrina, por exemplo, tinha um limitador de incentivo do ICMS em 50%, com no máximo quatro anos para prorrogar o pagamento e mais quatro para recolhimento. Agora, o desconto chega a 90% independentemente da cidade, com um período de dois a oito anos para prorrogar o pagamento, e até oito anos para o recolhimento. ''Nós postergamos e damos ao empresário um capital de giro para que ele possa consolidar o seu negócio, dando diversos anos para que ele efetue o pagamento'', explicou o secretário da Fazenda.
A outra medida é relacionada à criação de comitês para verificar individualmente os benefícios para cada uma das empresas que desejam investir no Estado ou que já estão instaladas, avaliando critérios como o porte do empreendimento, geração de empregos, ramo do negócio, impactos ambientais gerados e outras características. ''Já existem empresas aguardando essas modificações na política fiscal do Paraná para investirem aqui'', complementou o secretário Ricardo Barros.

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