Brasília – O modelo de previdência privada aberta, em que as pessoas acumulam dinheiro em um plano de seguradoras ou bancos para garantir uma aposentadoria complementar, será estendido para o financiamento de gastos com saúde e educação. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda, confirmou a existência de estudos adiantados dentro do governo para criação desse novo produto, mas ainda falta uma palavra final da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a forma de tributação que será adotada para o novo produto.
  A ideia defendida por empresas operadoras de seguro e pela própria Susep é garantir incentivo tributário, com possível isenção do Imposto de Renda (IR), a quem destinar os recursos acumulados exclusivamente para gastos com tratamento de saúde ou pagamento de faculdades, por exemplo. Segundo a Susep, a expectativa é que ainda este ano o novo produto possa começar a ser vendido pelas seguradoras e bancos. Para isso, o governo estuda a edição de uma medida provisória específica ou aproveitar o texto de alguma MP que já esteja tramitando no Congresso Nacional para instituir a novidade. O tema também está sendo analisado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e pelas entidades que representam as empresas operadoras de saúde e de previdência aberta.
  De acordo com a Susep, estes novos produtos do mercado de seguros pretendem garantir amparo futuro à população brasileira que está envelhecendo e precisará cada vez mais de instrumentos para conseguir manter seus gastos com saúde. Isso, sem onerar as contas públicas. Além disso, atualmente é muito maior o número de planos de saúde concedidos aos trabalhadores por meio de empresas que os de planos individuais. Quando essas pessoas deixam o mercado de trabalho, perdem a cobertura dos planos por saírem das empresas.
  A Susep – órgão que fiscaliza e regula o funcionamento do mercado de seguros e previdência aberta no País – está chamando esses produtos provisoriamente de PreviSaúde e PreviEducação. Segundo Superintendência, os novos produtos deverão ter a estrutura do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que é um tipo de plano de previdência complementar em que não há dedução das contribuições regulares da base de cálculo do IR, mas há pagamento do imposto somente sobre os rendimentos acumulados sobre as reservas. Esse tipo de plano já existente para aposentadorias é normalmente indicado para as pessoas que fazem declaração anual de ajuste do Imposto de Renda na forma simplificada ou para os trabalhadores que não têm imposto retido na fonte, como os autônomos.
  Existe um outro modelo de previdência privada aberta que é o tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), em cujos planos as contribuições regulares são dedutíveis da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda e o imposto é pago, na saída do plano, sobre o valor aplicado. Ele é indicado para quem faz a declaração de ajuste pelo modelo completo ou é tributado na fonte.

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