São Paulo - A elevação do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril deve alterar o valor de outros benefícios, como o seguro-desemprego e o abono do PIS e Pasep. O aumento do mínimo, anunciado na terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser regulamentado por meio de medida provisória.
Os benefícios que são calculados com base no mínimo também devem ser alterados a partir de abril. A parcela máxima deve passar de R$ 561,31 para R$ 654,88. A parcela mínima do seguro-desemprego deve subir de R$ 300 para R$ 350. O abono do PIS e Pasep, equivalente a um salário mínimo, também passará para R$ 350 a partir da regulamentação do novo piso.
Os maiores atingidos pelo reajuste são os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dos 23,9 milhões de beneficiários, cerca de 15 milhões recebem o equivalente a um salário mínimo.
Casa própria - O governo possui linhas especiais de financiamento para a população de baixa renda - com renda entre três (que deve subir de R$ 900 para R$ 1.050) e cinco salários mínimos (de R$ 1.500 para R$ 1.750). Com a elevação do mínimo, a parcela da população beneficiada por esses programas deve subir.
O mínimo também é usado no enquadramento salarial dos pretendentes a um empréstimo habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com base nesse enquadramento, são aplicadas taxas de juros diferentes. Hoje, a taxa de juros dos financiamentos do FGTS variam de 6% a 10,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR).
A menor taxa, de 6% ao ano, financia trabalhadores com renda máxima mensal de R$ 1.500 -equivalente a cinco salários mínimos. Com a mudança do salário mínimo, essa taxa deve financiar trabalhadores com renda máxima mensal de R$ 1.750. A alteração, entretanto, não é obrigatória por lei de depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. No entanto, construtoras e empreendedoras devem pedir que a mudança seja repassada para para as faixas salariais de financiamento do FGTS para incentivar a demanda.
Hoje, para rendimentos mensais de até R$ 3.900, a taxa de financiamento habitacional com recursos do FGTS é de 8,16% ao ano. Acima disso, o juro anual sobe para R$ 10,16%.

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