Curitiba - O projeto aprovado na noite de anteontem pelo Senado que amplia o Supersimples vai beneficiar ao menos 383.839 micro e pequenas empresas e 84.017 empreendedores individuais no Paraná. E esta é apenas a estimativa inicial para um primeiro momento depois que a medida entrar em vigor no início de janeiro de 2012.
Entre as mudanças, o projeto amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
As mudanças beneficiam diretamente 5,5 milhões de empresas no Brasil que integram o Simples Nacional, onde também estão incluídos 1,6 milhão de empreendedores individuais. O coordenador de política públicas do Sebrae-PR, César Rissete, disse que as mudanças abrem espaço para que as pessoas saiam da informalidade no caso do empreendedor individual.
Outro benefício será para as empresas exportadoras. Por exemplo, a pequena empresa terá um teto de faturamento de R$ 3,6 milhões e poderá exportar até outros R$ 3,6 milhões. ''Isso incentiva as exportações'', disse. Segundo ele, hoje as micro e pequenas empresas não chegam a vender para o mercado externo 5% do valor total exportado pelo Brasil.
Segundo o relator do projeto, senador José Pimentel, a atualização da tabela do Supersimples gera uma redução de 47% nos impostos federais para essas empresas. ''Ganham as empresas, a sociedade, o pacto federativo e o Congresso Nacional'', afirmou.
De acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, só a ampliação do teto do Supersimples de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões beneficia cerca de 30 mil empresas que hoje estão no limite e podem ser excluídas desse sistema especial de tributação.
O projeto também cria o parcelamento, em até 60 meses, de débitos das empresas do Simples Nacional, o que até agora não era permitido. A medida já vale a partir de 2011 e beneficia mais de 500 mil empresas que estão em débito com os fiscos federal, estadual e municipal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012. O projeto também admite que as empresas possam exportar até o mesmo valor do seu faturamento bruto anual sem risco de exclusão.
''As mudanças permitem que as micro e pequenas empresas possam crescer e se tornar mais competitivas e produtivas, contribuindo para a economia nacional, com geração de emprego e renda'', destacou o diretor em exercício do Sebrae, José Cláudio dos Santos.

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