Desde ontem, as dificuldades para se abrir uma empresa comercial ou industrial no Paraná estão menores. O motivo foi o início das operações do Sistema Fácil, um projeto piloto do Sebrae-Nacional em Curitiba que pretende reduzir o prazo de criação de uma empresa de 40 dias para 24 horas.
Segundo o presidente do conselho deliberativo do Sebrae-Nacional, Mauro Durante, o Paraná é o segundo Estado brasileiro a utilizar o Sistema Fácil, que foi desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio e Turismo a partir de uma experiência realizada em Brasília. ‘‘Estamos fechando o processo de estímulo para a abertura de empresas atuando na orientação, capacitação e agora na abertura de empresas’’, comemorou.
No Paraná, o Sistema Fácil será instalado em uma área de 220 metros quadrados na sede do Sebrae (rua Caeté, 124, Prado Velho), onde haverá postos da Prefeitura Municipal (Secretarias de Urbanização e Finanças), Receita Federal e Estadual, Junta Comercial e Conselho Regional de Contabilidade. Além do registro das empresas, o sistema também vai fornecer consultoria através do Balcão do Sebrae. O consultor do Sebrae/PR, Hamilton Amorim Rosa, informou que depois de um ano em testes o sistema deve ser estendido aos quatro núcleos do interior do Paraná (Londrina, Maringá, Pato Branco e Cascavel).
Segundo Rosa, nesse primeiro momento a prioridade de atendimento é para empresas individuais e sociedades limitadas, estando excluídas as empresas prestadoras de serviços porque os convênios para interligação com os cartórios ainda não estão concluídos.
O Sebrae deve destinar recursos de R$ 200 mil por Estado para a instalação do sistema, que deve atender a todo o País até o final do primeiro semestre de 1999. Os próximos a contar com o sistema Fácil serão Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Pernambuco. Até o fim do ano, 15 estados estarão com o sistema em funcionamento.
Para o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Antônio Sérgio Lopes, o novo sistema vai facilitar a vida do empreendedor ao eliminar os deslocamentos para os órgãos tributantes, que antes funcionavam em locais separados. ‘‘Acredito que essa facilidade deve favorecer a saída de algumas empresas da clandestinidade, que devem legalizar sua atuação no mercado’’. Segundo Lopes, a expectativa é que a média de registros mensais de empresas no Paraná, que hoje chegam a 3,5 mil mês, cresça 15%.
Segundo o ministro interino da Indústria, Comércio e Turismo, Paulo Jobim Filho, esse sistema representa o resgate da cidadania, ao tratar o empreendedor com dignidade e respeito. Para Jobim Filho, o novo sistema deve ter reflexos na oferta de emprego ao tornar mais fácil a abertura de novas empresas, e influenciar no crescimento das exportações ao permitir que a integração entre os órgãos e estados seja estendida aos países do Mercosul.
Todas essas autoridades participaram ontem da abertura do 2º Encontro Internacional de Registro de Empresas Mercantis, que termina na tarde de hoje. O encontro tem a participação de 350 representantes de 27 juntas comerciais do País e de órgãos similares de outros países que estão discutindo a criação de mecanismos comuns para o registro de empresas nos países do Mercosul. Segundo o presidente da Junta Comercial do Paraná, Antônio Sérgio Lopes, já existe uma padronização sobre tarifas aduaneiras, mas não se trata sobre processos comuns para a instalação de empresas nos países do bloco econômico. ‘‘Estamos iniciando as conversas para facilitar que as empresas do Mercosul consigam se instalar em qualquer país do bloco sem dificuldades’’, disse Lopes.

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