Brasília – O salário mínimo passará de R$ 180 para R$ 200 a partir da próxima segunda-feira. O novo valor representa um aumento de 11,11% e é fruto de decisão do Congresso durante a votação do Orçamento da União de 2002, contrariando a proposta inicial do governo de elevar o mínimo, hoje de R$ 180, para R$ 189.
O aumento beneficia cerca de 14 milhões de aposentados que ganham salário mínimo. Os demais (em torno de 6 milhões), que têm benefícios superiores ao mínimo, só terão reajuste a partir de junho. Deverá ficar abaixo de 10%.
O valor do salário mínimo também serve de parâmetro para pagamento de benefícios de assistência social e do seguro desemprego. Segundo medida provisória publicada ontem no ‘‘Diário Oficial’’ da União, 9,47% do aumento representa a reposição da inflação dos últimos 12 meses e 1,50%, aumento real do mínimo. O valor diário do salário mínimo será de R$ 6,67 e o valor horário, R$ 0,91.
Para fixar o mínimo em R$ 200, deputados e senadores concordam em abrir mão de R$ 1,550 bilhão das emendas de bancadas estaduais e das comissões técnicas da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2002.
Orçamento – O valor cortado das emendas ao Orçamento foi transferido para os ministérios da Previdência e do Trabalho para cobrir o custo do aumento.
O acordo, que envolveu somente os líderes governistas, foi fechado no final do ano passado e permitiu a votação do Orçamento de 2002 entre o Natal e o Ano Novo.
O governo, que defendia valor menor, não teve outra alternativa senão acatar a decisão do Congresso. A base governista não estava disposta a arcar com o ônus de rejeitar um mínimo de R$ 200 poucos meses antes das eleições.
O valor de R$ 200 foi sugerido pela oposição – que depois tentou elevá-lo para R$ 220 – e recebeu apoio dos aliados do Palácio do Planalto. O PFL, na época integrante da base governista, foi o primeiro a aderir ao mínimo de R$ 200. Em reuniões dos governistas, o líder pefelista na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), costumava falar em um mínimo de ‘‘duzentinho’’.

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