Brasília A Secretaria da Receita Federal aproveitou o anúncio da arrecadação de março para enviar um recado às empresas que estão atrasando o pagamento de impostos à espera da nova versão do Refis, o programa de parcelamento de dívidas com o Fisco, que desta vez deve beneficiar também as pessoas físicas. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse ontem que, se o novo parcelamento for feito pela Receita, só serão incluídos débitos vencidos até dezembro do ano passado. ''Por favor, senhores contribuintes, não deixem de pagar os débitos correntes porque eles não serão parcelados'', afirmou.
Pinheiro disse que o parcelamento não será feito nos moldes do Refis, programa de refinanciamento fiscal feito em 1999 pela Receita Federal. Ao contrário do Refis, o parcelamento terá prazo de pagamento fixo e regras mais severas. Segundo Pinheiro, a proposta em discussão é de um prazo de 150 meses, mas ainda não há definição. ''Tem gente querendo puxar o prazo para baixo e outros para cima.''
O secretário disse que a definição do prazo é objeto de intenso embate político, mas explicou o interesse da Receita em facilitar o pagamento das dívidas tributárias. ''O prazo de 150 meses é longo do ponto de vista conceitual, mas, olhando a realidade dos fatos, dívidas muito grandes tornam-se também problemas dos credores.'' Ele ponderou, no entanto, que a Receita Federal ''vê com cautela'' esse tipo de parcelamento.
Mesmo assim, o secretário disse que a relação custo e benefício do parcelamento poderá ser positiva para e economia e a sociedade. A Receita não acredita que poderá haver migração de contribuintes que estão no Refis antigo para o novo programa. ''É pouco provável. O Refis tem regras mais favoráveis'', disse.
Além das empresas, os contribuintes pessoa física também poderão, pela primeira vez, se inscrever no novo parcelamento. O Refis antigo foi feito apenas para as empresas. Pelos dados da Receita divulgados ontem, apenas 39,3 mil empresas permanecem no Refis, que chegou a ter 129 mil participantes.

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