São Paulo – A equipe econômica do governo anunciou ontem novas linhas de ações para avisar ao mercado financeiro que a economia brasileira tem bons fundamentos e que continuará honrando seus compromissos. O pacote foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
Para alcançar esses objetivos e acalmar o mercado, o governo anunciou que tomará um empréstimo de US$ 10 bilhões do FMI (Fundo Monetário Internacional). Desse montante –que faz parte do acordo fechado com o Fundo no ano passado–, US$ 5,2 bilhões já podem ser sacados, o restante será negociado assim que a diretoria do FMI aprovar a última revisão do acordo, que deverá acontecer no próximo dia 21. Esse dinheiro não poderá ser usado para intervir na cotação do dólar em momentos de maior nervosismo no mercado.
O dinheiro do empréstimo será usado para reforçar as reservas internacionais do País, o que facilita o financiamento do déficit externo e do pagamento da dívida.
Para conter a alta do dólar –que anteontem fechou a R$ 2,795, a segunda maior cotação desde a criação do Plano Real–, o BC reduziu de US$ 20 bilhões para US$ 15 bilhões (descontados os recursos do FMI) o piso para as reservas líquidas em moeda estrangeira do País. Atualmente, o saldo das reservas líquidas é de US$ 28,6 bilhões.
Com essa folga nas reservas, o BC pode usar essa diferença para intervir no mercado de câmbio. Por enquanto não estão previstas intervenções diárias, como as realizadas no ano passado.
Essas duas medidas (o empréstimo do FMI e a redução do teto das reservas internacionais) darão mais liberdade ao governo para reduzir o tamanho da dívida externa e aumentar as cotações dos títulos brasileiros negociados no exterior.
Ainda entre as medidas anunciadas ontem, o governo aumentou a meta de superávit fiscal primário deste ano de 3,5% do PIB (R$ 46 bilhões) para 3,75% (R$ 48,7 bilhões). A meta prevista no acordo com o FMI até setembro (R$ 34 bilhões) não foi alterada. Para 2003, a meta também será de 3,75%.
Para conter eventuais crises devido à proximidade das eleições, o governo antecipará para este ano o pagamento de até US$ 3 bilhões em parcelas da dívida externa que vencem em 2003 e 2004.
No caso dos títulos públicos, o Tesouro Nacional poderá lançar um programa de recompra desses papéis e continuar a troca de LFTs (Letra Financeira do Tesouro, título com rentabilidade diária vinculada à Selic) e NTN-Ds (Notas do Tesouro Nacional – Série D) de prazo maior por papéis com vencimento num prazo menor.
Eleições – Malan afirmou que o próximo presidente terá um cenário bastante positivo graças à seriedade com que o atual governo vem tratando as áreas administrativa e econômica do País.
Em mais um recado enviado aos candidatos à Presidência da República, Malan disse que não tem dúvidas de que quem critica o governo hoje reconhecerá no futuro próximo que as medidas tomadas foram as corretas.
Entre os fatores positivos do governo FHC, o ministro citou os combates à inflação, ao desequilíbrio administrativos nos Estados e municípios, o enxugamento do sistema bancário e a retomada da credibilidade internacional que ainda estava abalada no início do primeiro mandato do atual governo devido à moratória declarada pelo ex-presidente José Sarney.
Malan reiterou que o presidente eleito deverá dar continuidade ao processo de mudança que o País atravessa. No entanto, ele alertou que deverá ser o mudança segura, sem rupturas. ‘‘Acho que é isso que a maioria da população deseja’’, afirmou o ministro.





- O governo brasileiro vai utilizar recursos do FMI (Fundo Monetário Internacional) para reforçar as reservas internacionais do país. O saque, que poderá ser feito a partir da próxima semana, será de cerca de US$ 10 bilhões.
- A meta para o superávit primário sobe de 3,5% para 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2003. Isso significa que o governo pretende economizar mais para pagar os juros da dívida.
- Redução do piso para reservas internacionais de US$ 20 bilhões para US$ 15 bilhões. Isso significa que o governo terá mais poder de fogo para intervir no mercado de câmbio.
- Banco Central vai recomprar títulos que vencem em 2003 e 2004 até US$ 3 bilhões. O mercado se recusava a comprar papéis de prazo longo, pós-FHC.
- Encurtamento do vencimento de LFTs (título pós-fixado) deve continuar.
- Banco Central admite que vai realizar os chamados ‘‘leilões de linha externa’’. Essa operação foi feita na época do bug do milênio. O Banco Central oferece dólares aos bancos, que pagam em reais.

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