Novo órgão vai agilizar dívidas da Previdência
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sábado, 06 de agosto de 2005
Folhapress 
São Paulo A ''Super-Receita'', órgão que a partir do próximo dia 15 englobará as secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, deve apressar a cobrança de dívidas e reduzir o déficit da Previdência. Hoje o Ministério da Previdência utiliza a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) como documento para o contribuinte informar a base de cálculo de suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quando são constatados erros no preenchimento da GFIP ou atrasos no recolhimento dos tributos, entretanto, o débito não é automaticamente inscrito na dívida ativa da União, como acontece com as declarações prestadas à Receita Federal -como Dacon (demonstrativo de contribuições sociais), Dirf (IR retido na fonte), DCTF (débitos e crédito tributários), entre outras.
A cobrança mais rápida de dívidas com a Previdência, entretanto, deve começar a acontecer apenas em 2006. A MP 258 prevê a criação da ''Super-Receita'', mas o texto ainda não foi aprovado no Congresso. Além disso, o texto da MP ainda necessita de regulamentação complementar.


