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Londrina

Economia

m de leitura Atualizado em 05/02/2021, 19:33

Novo modelo do pedágio é alvo de críticas de parlamentares

Na primeira audiência pública formal sobre o tema, técnicos do Ministério da Infraestrutura expuseram os principais pontos do modelo proposto e receberam duras críticas de deputados

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021

Simoni Saris - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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Imagem ilustrativa da imagem Novo modelo do pedágio é alvo de críticas de parlamentares Imagem ilustrativa da imagem Novo modelo do pedágio é alvo de críticas de parlamentares
|  Foto: Luciomar Castilho/Alep
 

Representantes do Ministério da Infraestrutura estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quinta-feira (4) para detalhar o novo projeto de concessão das rodovias. Na primeira audiência pública formal sobre o tema, os técnicos da pasta federal expuseram os principais pontos do modelo de concessão proposto, com a previsão de obras e os cálculos de tarifas e descontos. Ao final, foram duramente criticados pelos parlamentares, que questionaram o prazo longo de concessão, a falta de garantias de que os descontos serão aplicados pelas concessionárias e de que as obras necessárias serão realizadas. Na visão dos deputados, o projeto do governo federal em nada muda a forma de cobrança do pedágio em relação ao que é feito atualmente no Paraná e não alivia o bolso dos usuários. 

Pelo modelo proposto pelo governo federal, um calhamaço de 1,6 mil páginas e 200 planilhas, o contrato de exploração das rodovias será feito por leilão híbrido, que considera o critério de menor tarifa seguido de maior outorga, e terá validade de 30 anos. Entre os pontos apresentados aos parlamentares, os técnicos do governo federal destacaram o degrau tarifário de 40% e a redução mínima de 15% no valor das tarifas, correspondente a 10% de deságio e mais 5% pelo uso de tags, dispositivos que agilizam a passagem dos usuários pelas cancelas das praças de pedágio.  

Economista e secretária de Fomento do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa citou o degrau tarifário como um “grande incentivo”. “Este é um mecanismo de performance. Se [a concessionária] não fizer investimento, não atinge a taxa de retorno. Aqui está o grande incentivo do modelo. Quando ampliar a capacidade, recebe dinheiro a mais.”  

O novo modelo de concessão prevê a privatização de 3.327 quilômetros de rodovias no Estado, divididos em seis lotes, com 42 praças de pedágio, sendo 27 já existentes e outros 15 postos de cobrança que serão instalados. “As novas praças vão ser criadas porque temos uma quantidade maior de quilômetros do que o modelo atual. Quando acrescenta mais quilômetros, acrescenta novas praças. É proporcional”, justificou Marcassa. 

Tarifas altas 

Entre os cerca de 20 parlamentares que pediram a palavra durante a audiência pública, nenhum demonstrou concordar integralmente com a proposta do governo federal. O deputado Requião Filho (MDB) argumentou que o valor do pedágio pago hoje pelos paranaenses está cerca de 500% acima do que seria um preço justo e que mesmo com o desconto de 60% que poderia ser alcançado ao longo dos anos com o novo modelo, os valores das tarifas continuariam muito altos. “As obras apresentadas pelo Rafael [Benini, diretor da Empresa de Planejamento e Logística] - duplicações, terceiras faixas, contornos – o povo do Paraná pagou por elas durante 30 anos. As obras que vocês prometem fazer em sete anos deveriam estar prontas há 20 anos. Vocês não conhecem a realidade do Paraná. O modelo [do governo federal] não é tão novo, é bem parecido com o adotado pelo Estado há 30 anos. Esse modelo de vocês é tão parecido com o atual que chega a confundir os contratos.” 

Primeiro secretário do Legislativo estadual, Luiz Claudio Romanelli (PSB) observou que as projeções tarifárias foram calculadas com base nos valores atuais e questionou a comparação. “Comparar o que o Paraná tem com qualquer outra coisa, sempre vai ser muito melhor a outra coisa. Todos nós queremos uma licitação utilizando-se a menor tarifa. Um degrau tarifário de 40% é inaceitável. Quem garante que as empresas, tendo o modelo híbrido com a maior outorga como critério de desempate, vão conceder os 15% de desconto? Não há garantias.” 

Controle 

O primeiro vice-presidente da Casa, Tercilio Turini (CDN), cobrou um mecanismo de controle rigoroso que seja acessível à população. “Os paranaenses precisam ter acesso ao número de veículos que passam pelas praças de pedágio e quanto pagam. No Estado, nós temos uma indignação da população, uma revolta muito grande e hoje, vendo a apresentação, eu acho que [o projeto] ainda não atende a expectativa dos usuários”, declarou o parlamentar, que também destacou a falta de trechos com ciclovias.   

Secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcelo da Costa Vieira chamou a observação dos parlamentares de “equívocos na apresentação” e disse que este é apenas o início de uma jornada de discussões envolvendo toda a sociedade. “No modelo, ainda cabem alterações e ajustes, mas a base é muito sólida e a definição do que é a tarifa justa vai ser debatida com muita ênfase para melhorar o processo”, destacou. “A partir de agora, fazemos discussões, depois encaminhamos ao Tribunal de Contas da União, que vai fazer outra reunião. Tudo feito passo a passo, com forte ênfase na sociedade. Abrimos uma discussão que vai nos levar não ao melhor modelo, ao modelo de menor tarifa, mas ao que vai nos dar a segurança para não comemorarmos apenas no dia do leilão.”  

Leilão 

Durante as quatro horas de audiência pública, nenhum dos presentes questionou a viabilidade de se finalizar o processo licitatório em tempo hábil, dúvida levantada em encontros realizados anteriormente para discussão do tema. Os atuais contratos vencem no dia 27 de novembro de 2021 e o leilão na B3 que irá definir as novas concessionárias está previsto para acontecer no segundo semestre.   

Nos dias 24 e 25 de fevereiro haverá audiências públicas para discutir o novo modelo de pedágio e que poderão ser acompanhadas pela população por meio de transmissão on-line. Em março, iniciam-se as audiências públicas presenciais nos principais municípios do Estado, mas o calendário ainda não foi divulgado.