São Paulo – As 18 medidas que visam a revitalização do setor elétrico, anunciadas anteontem pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) causaram surpresa a executivos e analistas. Em maior ou menor grau, eles temem que a ampliação da interferência do governo possa gerar desestímulo aos investimentos privados no setor.
Em comparação ao modelo definido pelo Plano de Reestruturação do Setor Elétrico (Reseb), adotado no início da primeira administração de Fernando Henrique Cardoso, as medidas ampliam claramente a interferência e centralizam o poder de decisão nas mãos do governo federal. A substituição do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) pelo Mercado Brasileiro de Energia Elétrica (BEM) é o fim do sistema de auto-regulação do mercado atacadista pelo próprio setor, substituído pela tutela direta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Aneel, por sua vez, poderá ter a sua independência reduzida, conforme já foi anunciado, e sujeitar-se a um alinhamento direto às decisões do governo federal. Além disso, o governo pretende reduzir possíveis interferências das empresas do setor no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um órgão privado que cuida do despacho da energia no sistema interligado. Pela proposta anunciada ontem, as decisões técnica do ONS deverão ser tomadas por uma diretoria, e não mais pelo conselho do órgão.
Para o analista da Sudameris Corretora, Marcos Severine, algumas das mudanças anunciadas anteontem poderão minar ainda mais a confiança do investidor privado.

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