O aumento do salário mínimo agravou o déficit da Previdência Social. Em maio, as contas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fecharam negativas em R$ 879,7 milhões, um aumento real de 28,2% em relação a abril. Naquele mês, a Previdência Social registrou déficit de R$ 686,3 milhões.
De acordo com o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, ‘‘este impacto já era esperado’’. Reajustado a partir de 1º de abril de R$ 151,00 para R$ 180,00, o novo salário mínimo teve impacto nas contas de maio. A contribuição isolada do aumento do salário mínimo no déficit mensal da Previdência chegou a R$ 280 milhões em termos líquidos. Pinheiro explicou que este impacto ocorre porque dois terços dos benefícios pagos pela Previdência são iguais ao mínimo.
No mês de maio, enquanto a receita arrecadada pelo INSS chegou a R$ 4.918,4 bilhões, as despesas com o pagamento de benefícios atingiu o total de R$ 5.798,1 bilhões. Se comparadas com o desempenho de abril último, as despesas tiveram aumento de 5,5% enquanto as receitas cresceram 2,3%. O secretário de Previdência Social destacou que o aumento da arrecadação amenizou o impacto do mínimo no déficit do INSS. ‘‘Poderia ter sido pior’’, afirmou.
No acumulado de janeiro a maio, a Previdência teve um déficit de R$ 3.565,8 bilhões. Neste período enquanto as receitas ficaram em R$ 24.042,3 bilhões, as despesas atingiram a cifra de R$ 27.698 bilhões. Um aumento de 9,3% em relação ao déficit registrado no mesmo período do ano passado.
Segundo Pinheiro, a receita foi fortalecida pela arrecadação do Simples que chegou a R$ 948,2 milhões nos cinco meses e, também, pelo aumento da parcela vinda do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Embora seja um programa da Receita Federal, a empresa que aderiu ao Refis também é obrigada a atualizar as contas com o INSS. Em relação aos primeiros cinco meses de 2000 houve um aumento da arrecadação vinda do programa de 229%. No ano passado, o Refis gerou ao INSS uma arrecadação de R$ 59,8 milhões e este ano esta receita chegou a R$ 196,8 milhões.
Na avaliação da coordenadora-geral de Arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Liêda Amaral, ‘‘o bom desempenho da arrecadação pode ser explicado pelo maior controle dos recolhimentos’’. Este maior controle tem sido desempenhado por gerentes executivos que têm mantido uma vigília em relação aos maiores contribuintes do INSS.
Qualquer diferença de contribuição verificada é acionada uma diligência para uma análise desta diferença. Com isso, o INSS tem evitado o acúmulo de débitos que acabavam sendo inscritos na dívida ativa da União. Tão logo o débito é identificado, portanto, ele é cobrado administrativamente.
Outra forma de acompanhamento da arrecadação tem sido a vigilância dos fiscais às informações declaradas na Guia de Informações ao FGTS e à Previdência Social (GFIP). Tanto o valor a recolher ao FGTS, quanto a contribuição da Previdência são calculados com base na folha de salários. Uma vez prestadas as informações, é possível o cruzamento de dados para verificar se as empresas estão fazendo o recolhimento devido.

mockup