Estará disponível a partir do dia 17 o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda, referente à declaração entregue neste ano. O valor da devolução virá corrigido por 5,93%, correspondente à taxa Selic acumulada de maio a julho, mais 1%.
A Receita Federal deverá estar enviando as notificações para a residência do contribuinte até o início da semana que vem e tornando disponível também na Internet, até o fim desta semana, a lista dos contribuintes incluídos neste lote. A consulta poderá ser feita no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
Se não tiver acesso à Internet, o contribuinte com direito à restituição poderá informar-se, ainda, pelo telefone 0300-780300, mesmo número disponível para fazer a Declaração de Isentos.
Quem não esteve obrigado a declarar Imposto de Renda neste ano, mas pretende manter ativo o CPF, deverá entregar até novembro a sua Declaração de Isentos. A partir de outubro, será possível consultar na própria página da Receita Federal, na Internet, a situação fiscal de todos os números de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Quem não fizer o seu recadastramento, poderá ter o registro na Receita Federal cancelado e ficará sem CPF.
A Receita Federal decidiu também alterar algumas regras referentes ao Imposto de Renda dos contribuintes brasileiros que saem do País e dos estrangeiros que vêm ao Brasil para trabalhar. Uma extensa instrução normativa divulgada ao final de julho muda alguns conceitos sobre o tema. De forma geral, as mudanças facilitam a vida dos contribuintes.
As novas normas estão em vigor desde 27 de julho, data em que a instrução normativa nº 73, com 35 artigos, foi publicada no Diário Oficial da União. Para a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Afonso & Libertuci Advogados, é elogiável a iniciativa da Receita Federal em aprimorar as regras do IR para as pessoas físicas que estão morando fora de seus países de origem.

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