Quando um produto é exportado, o fabricante calcula quanto recolheu de PIS e Cofins e desconta o valor do IPI a pagar. No ano passado, o governo elevou o limite desse desconto de 5,37% para até 18,25%, dependendo da complexidade da cadeia produtiva. Portanto, parte do IPI ficou com os exportadores.
O IPI sobre bebidas, por sua vez, está em queda devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual os fabricantes de xarope instalados na Zona Franca de Manaus não só têm direito à isenção do IPI, como também podem transformar esse tributo não recolhido em crédito contra a Receita. ‘‘Não há o que fazer quanto a isso’’, lamentou Pinheiro.
O secretário-adjunto da Receita reconheceu que a arrecadação das contribuições cresceu mais do que a dos impostos, nos últimos anos, como vêm apontando alguns analistas. A crítica mais comum a essa tendência é de que o governo centrou esforços em recolher contribuições porque a arrecadação dos principais impostos - IPI e Imposto de Renda - são divididas com Estados e munícípios. ‘‘Não é essa a razão’’, disse ele. ‘‘Mas o fato é que alguns tributos são mais eficientes em termos de arrecadação, porque a margem de sonegação é menor.’’
Pinheiro admitiu, também, que o assalariado tributado na fonte é o que menos tem chance de escapar à tributação. ‘‘Gostaríamos de recolher impostos na fonte sobre outros tipos de contribuinte também, mas isso só é tecnicamente possível em alguns casos’’, disse.

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