As novas regras do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física irão gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 200 milhões na arrecadação estadual, o correspondente a pouco mais de 1% do bolo arrecadado no ano passado com todos os tributos. A redução prevista pela Receita Federal é decorrente da criação de mais duas novas faixas de tributação, com alíquotas intermediárias para o ajuste de contas anual de 7,5% e 22,5%, além das já praticadas nos anos anteriores de 15% e 27,5%. Também houve uma correção na tabela em 4,5%, tornando isentos os trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 1.434,59.
Na região de Londrina, que compreende 63 municípios, a renúncia deverá ser de R$ 32 milhões ante um total arrecadado de cerca de R$ 3 bilhões no ano passado. Em todo o País a perda estimada é de R$ 4,7 bilhões. ''Esta medida foi adotada para estimular o consumo porque esse dinheiro vai ficar no bolso dos trabalhadores'', afirma David de Oliveira, delegado-adjunto da delegacia da Receita Federal de Londrina. Segundo ele até o final do próximo mês a Receita Federal deverá editar instrução normativa com todas as regras para a declaração de ajuste deste ano (ano base 2008).
Ele lembra que as declarações de ajuste anual do ano base 2008 devem ser entregues até o dia 30 de abril (mesma data do ano passado) e, por isso, é importante que os contribuintes já separem os documentos que serão usados na declaração como comprovantes de rendimentos, mudanças patrimoniais e deduções. Este procedimento é importante até mesmo porque as primeiras pessoas que entregarem as declarações serão incluídas nos primeiros lotes pagos de restituição. Oliveira acrescenta que as novas alíquotas não irão alterar a declaração a ser entregue, uma vez que o ajuste se refere ao ano anterior.
Cálculos feitos pela delegacia mostram que contribuintes com rendimentos mensais estimados em R$ 1,8 mil terão, neste ano, uma economia de R$ 36,67 por mês ou R$ 476,71 no ano na comparação com 2008. Já profissionais com salários superiores a R$ 3.580 ficarão com R$ 1.483 a mais no bolso neste ano (veja quadro). ''A intenção do governo é buscar a manutenção do emprego até porque a maioria dos impostos renunciados pelo governo são de trabalho'', afirma o delegado-adjunto.

Férias

Para a declaração deste ano há outras novidades. O trabalhador não terá mais descontado o imposto de renda sobre férias indenizadas e sobre o pagamento de um terço, definido pela Constituição. Esta nova medida não deverá trazer grandes impactos à arrecadação regional, uma vez que a Receita estima uma renúncia de até R$ 10,4 milhões. Este valor corresponde a apenas 0,3% da arrecadação total. Por outro lado agora vai passar a incidir a arrecadação da Previdência sobre o aviso prévio (benefício concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa). Segundo a delegacia da Receita esta medida trará benefícios de menos de 0,3% na arrecadação total da região.
''Mas estas medidas são decorrentes de adequações de decisões judiciais e não têm qualquer relação entre si. Não são medidas compensatórias'', afirma Oliveira. Este ano a delegacia previa uma arrecadação de R$ 4,62 milhões de imposto de renda a partir de férias indenizadas e R$ 5,775 milhões com o pagamento de um terço de férias aos funcionários. Já com a indenização do aviso prévio a previsão é de uma arrecadação de cerca de R$ 8,8 milhões.

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