A correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física será decidida no voto. Governo e líderes partidários na Câmara não chegaram a um acordo e hoje deverá ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o projeto que corrige a tabela em 35,2% a partir de janeiro do próximo ano. O governo é contra o projeto que representaria queda na arrecadação de R$ 5,3 bilhões por ano e usará todos os instrumentos regimentais para adiar ao máximo a votação final e impedir que a correção possa ser adotada no próximo ano.
Líderes governistas e de oposição se reuniram ontem com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que apresentou uma tabela alterando as alíquotas do IR e as faixas salariais de incidência do tributo. A proposta foi rechaçada pelos partidos de oposição e pelo PMDB, o que inviabiliza o entendimento. PFL e PSDB ainda não haviam se decidido, mas deputados dos dois partidos resistiam a pontos da proposta.
O argumento usado por Everardo foi que a tabela proposta beneficia 97% dos contribuintes 4,25 milhões de pessoas. Segundo projeção da Receita, aumentaria o imposto para as faixas salariais superiores a R$ 9.453 (rendimento mensal bruto) ou R$ 8.000 (rendimento líquido).
Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o argumento governista não é verdadeiro. Segundo ele, a redução da carga tributária se dá em relação ao imposto pago atualmente, mas não ao valor que era pago em 1996, quando a tabela foi congelada.
Para compensar a queda na arrecadação, que seria de R$ 800 milhões, o secretário propôs duas medidas adicionais. A primeira mudaria a cobrança do IR das aplicações financeiras das pessoas físicas, que pagam 20% sobre o rendimento. A partir da declaração de ajuste de 2003, o IR dessas aplicações seria submetido à nova tabela. A outra proposta é ampliar de 32% para 40% a margem sobre o faturamento para declaração pelo sistema do lucro presumido das empresas prestadoras de serviço. Isso aumentaria a tributação efetiva dessas empresas dos atuais 9% para 13,6%.

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