O diretor da Consultoria Arthur Andersen, especialista em tributação, Raimundo Batista prevê uma avalanche de ações na Justiça se o governo alterar a forma de cobrança do imposto de renda das empresas, aplicando a alíquota no lucro presumido e não no real, como funciona hoje.
Isso porque a medida, que está sendo estudada para integrar o ajuste fiscal, poderá ser questionada judicialmente porque caracteriza uma bitributação, contrariando a Constituição. Segundo Batista, setores de alto faturamento mas de baixa rentabilidade como os supermercados serão os mais penalizados.
Segundo o consultor, o anúncio dessa medida ‘‘vazou’’ para a imprensa e o governo não queria divulgar antes do anúncio do ajuste, pelo impacto negativo junto aos empresários. Com a mudança no sistema de cobrança do IR, o faturamento das empresas passa a ser tributado em 8%, tenham elas lucro ou não, disse o consultor. Da forma como ocorre a cobrança atualmente, a incidência da alíquota de 8% recai sobre o lucro presumido. ‘‘Quando a empresa não registra lucro, sendo que muitas vezes obtém prejuízo, não paga imposto nenhum’’.
Ocorre que as empresas já pagam o Cofins, cuja alíquota é de 2% sobre o faturamento bruto.‘‘Se o IR for mais 8% sobre o mesmo faturamento, estará caracterizada a bitributação’’, afirmou. Para Batista, todo setor empresarial que tem um elevado giro financeiro, mas com baixo lucro, sofrerá um impacto ‘‘bastante negativo’’.

mockup