Curitiba - O consumidor e o varejo podem ser beneficiados com a minirreforma tributária do Paraná. Apesar de o governo estadual prever que não haverá aumento de arrecadação, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que o bolo da arrecadação tributária deve ficar maior. Um levantamento do instituto aponta que os setores de combustíveis, energia e telecomunicações que hoje representam 54% da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), vão responder por 58% com o aumento da alíquota. Somando tais produtos a bebidas e cigarros, esses setores vão responder por mais de 63% da receita de ICMS.
O estudo mostra ainda que o Paraná é o terceiro estado com maior dependência de geração de ICMS dos setores de energia, combustíveis e telecomunicações, só perdendo para Amapá (56,5%) e Tocantins (55,5%). A nova lei que passa a vigorar em abril, aumenta o ICMS sobre a gasolina de 26% para 28% e sobre a energia, telefonia, cigarro e bebidas alcoólicas de 27% para 29%. Para 95 mil produtos considerados de consumo popular como alimentos, medicamentos, calçados, vestuário e eletrodomésticos, a alíquota cai de 18% para 12%. A minirreforma foi sancionada pelo governo do Estado em dezembro e entra em vigor no início de abril. A Constituição Federal prevê no artigo 150 que todo aumento de tributos deve respeitar 90 dias - mais conhecida como noventena - para entrar em vigor.
A arrecadação de ICMS representa 63% das receitas totais do Estado e 90% da de impostos. ''A redução de ICMS para 95 mil produtos vai gerar queda de preços ao consumidor'', disse o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. A Receita Estadual estima que a arrecadação será a mesma. De janeiro a novembro de 2008, o ICMS rendeu R$ 10,665 bilhões para os cofres do Estado.
''Pela ótica do Estado, a minirreforma é excelente. Aumenta a arrecadação dos setores que têm baixa sonegação. É uma medida interessante como prévia de uma futura reforma tributária e pode incentivar outros Estados'', disse.
A previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é que a reforma vai beneficiar quem ganha menos porque os produtos que tiveram alíquota reduzida têm impacto para as pessoas que recebem salários menores porque a alimentação pesa mais no orçamento das famílias com renda menor.
''A expectativa é que a redução seja repassada para o consumidor porque são setores que têm bastante concorrência'', disse o economista do Dieese, Sandro Silva. Ele alertou que algumas empresas podem usar parte da redução de ICMS para cobrir aumentos de custos ou elevar a margem de lucro.
Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) mostra que haverá setores beneficiados e prejudicados com a reforma. A área de papel e celulose vai ter perdas por ser um grande consumidor de energia.
O aumento do ICMS da energia pode trazer elevação de custos para as empresas enquadradas no regime do Simples, que não podem compensar o tributo, e das grandes exportadoras, que têm dificuldade de recuperar créditos do imposto.
Devem ser beneficiados os setores de bens de consumo duráveis como eletrodomésticos e alimentos.
O mesmo levantamento mostrou ainda que a população que recebe até sete salários mínimos por mês poderá ter uma economia extra de R$ 315 milhões com a reforma. O coordenador do departamento econômico da Fiep, Maurílio Schmitt, acredita que há um potencial de queda de até 7,43% nos preços dos produtos.
Para ele, quem ''vai pagar a conta'' é quem ganha mais. Schmitt destacou que o governo vai favorecer as classes C, D e E com a reforma. Com isso, ele acredita que a indústria vai identificar onde pode ampliar o seu mercado de oferta de produtos para essa camada da população.
A Fiep e empresários do setor industrial defendiam uma cláusula de salvaguarda dentro do projeto da reforma. A medida previa que se o governo estadual tivesse aumento de arrecadação novos produtos teriam redução de alíquota para 12%. Segundo Schmitt a proposta não foi aceita pela Assembléia Legislativa.

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