O Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) deverá ser oferecido pelas instituições financeiras apenas em setembro. O Fapi ainda precisa ser regulamentado pelo CMN, e a previsão é de que isso ocorra no fim de agosto.
Pelo Fapi, o trabalhador poderá adquirir cotas de um fundo de investimento durante o prazo mínimo de dez anos. Após esse período, ele poderá usar seus recursos para comprar uma renda mensal vitalícia ou, se quiser, resgatar todo o saldo. Se tiver de sair do plano antes disso, arcará com até 25% de IOF.
As empresas também poderão adquirir cotas do fundo para seus empregados. Ao sair da empresa, o trabalhador poderá continuar contribuindo ou, então, negociar com o novo empregador o pagamento de sua contribuição.
Um dos objetivos do Fapi é facilitar o acesso a um plano de previdência privada aos autônomos e empregados de pequenas e médias empresas, que não possuem fundos de pensão. Mas, para o presidente da Prever Seguros, Argemiro Iurovski, o Fapi é apenas um produto a mais a ser lançado no mercado. Segundo Iurovski, é preciso que fiquem claros ainda os critérios de cobrança da taxa de administração pelos bancos. Ele destaca que o Fapi não terá a garantia de rentabilidade mínima prevista nos planos de previdência privada (TR mais 6%). Em contrapartida, como se trata de aquisição de cotas de investimento, toda a rentabilidade terá de ser repassada ao cotista.

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