Aquela velha prática de informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dizendo uma sequência de números seguida da expressão "mil ao contrário" ou "mil de ré" não será mais possível para as empresas abertas no Brasil a partir deste mês. A Receita Federal anunciou o início da implementação, de modo gradual e progressivo, do formato alfanumérico. Para as empresas já cadastradas, nada muda.

Segundo a Receita Federal, a alteração é necessária diante do iminente esgotamento das combinações numéricas disponíveis. Hoje, o órgão fiscal possui em sua base de dados mais de 60 milhões de estabelecimentos inscritos e identificou uma demanda crescente de obtenção de novos números de CNPJ. Para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, o novo formato de inscrição se fez necessário. A junção de letras e números aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.

O CNPJ é o documento de identificação da pessoa jurídica. É como se fosse o CPF das empresas e permite que elas façam parte do ambiente de negócios do país.

O número do cadastro continuará com 14 dígitos, mas a partir de agora as novas empresas serão inscritas com uma combinação de letras e números nas 12 primeiras posições. A nova identificação será composta por números de zero a nove e quaisquer uma das letras do alfabeto, de A a Z. O DV (Dígito Verificador), aqueles dois números inseridos após o hífen, continua exclusivamente numérico.

Quem já tem CNPJ segue com o mesmo número de inscrição. A mudança vale apenas para empresas abertas de julho de 2026 em diante e para filiais de empresas já constituídas sob inscrição exclusivamente numérica. Os dois formatos irão coexistir.

O processo de abertura de inscrição de novas empresas também não sofrerá qualquer alteração. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ. A mudança atinge apenas a estrutura do número do documento.

A Receita Federal informou que irá adotar uma política de comunicação ativa, utilizando todos os meios possíveis, para que o processo seja o mais "transparente e suave possível". Será elaborado um calendário de quais tipos de empresas ou de atividades econômicas iniciarão a identificação pelo CNPJ alfanumérico.

A Receita Federal deverá comunicar as alterações na identificação das empresas com antecedência a todas as secretarias estaduais e municipais da Fazenda e de Finanças para que atualizem seus sistemas informatizados para acolher o novo formato.

Aos empresários, o Fisco informou que nenhuma providência será necessária junto aos parceiros comerciais, fornecedores, clientes ou instituições financeiras. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para reconhecerem o formato antigo e o atual. Quem quiser conhecer melhor como será feito o cálculo do dígito verificador no modelo alfanumérico ou esclarecer outras dúvidas, pode acessar o site da Receita Federal do Brasil (www.gov.br/receitafederal).

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