Curitiba - O extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é fornecido ao trabalhador, sindicatos ou à Delegacia Regional de Trabalho (DRT) no momento da homologação da rescisão dos contratos de trabalho, mudou. Além de trazer o saldo da conta do FGTS, como era antes, o novo extrato faz também uma retrospectiva da conta, mostrando os meses em que não foi constatado depósito em nome do funcionário, quando isso ocorrer.
O documento é necessário para calcular a multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, que o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador na rescisão.
A vantagem do novo extrato, segundo o gerente de Filial de FGTS da Caixa, Vilson Willemann, é que já no momento da rescisão será possível saber se o trabalhador tem algo mais a receber. A falta de depósito em conta, segundo ele, acontece ou porque a empresa deixa de recolher o fundo ou por algum erro técnico na trasnferência de dados. ''Sem os depósitos os sindicatos vão homologar a rescisão, mas já com a ressalva de que a empresa tem que fazer os depósitos e o trabalhador não tenha prejuízo'', explicou Willemann.
O modelo do novo extrato, que está sendo implantado como projeto-piloto no Paraná e Santa Catarina, foi apresentado, ontem, por representantes da Caixa e da DRT a sindicatos de trabalhadores e empregados, em Curitiba. Na ocasião, foi apresentado também o ''Conectividade Social'', um processo de certificação de empresas que está sendo implantado pela Caixa em todo País, com objetivo de que o controle do FGTS passe a ser feito pela internet.
O processo de certificação, que é feito pelas empresas, por meio do site da Caixa, começou em fevereiro, com cronograma previsto para encerrar em 13 de julho. Até lá, a Caixa espera cadastrar as 3 milhões de empresas existentes no País. No Paraná, das 165 mil empresas, 50 mil já estão certificadas.
Para o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, o processo vai trazer agilidade e, principalmente, otimizar a fiscalização. ''Nós poderemos analisar as contas do fundo pelo portal da Caixa, o que irá agilizar a fiscalização'', disse. Luiz Fernando Busnardo, chefe da seção de inspeção do trabalho da DRT, calcula que entre 15% a 20% das empresas do Paraná estão inadimplentes com o fundo. Quando detectadas pela fiscalização, a multa, nestes casos, varia entre R$ 100 a R$ 100 mil, dependendo do tamanho da empresa.

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