O CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) vai deixar de existir até o próximo dia 1º de julho. Em seu lugar, será instituído o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ele vai reunir os registros hoje feitos pelas empresas na Receita Federal, na Previdência e nas secretarias de Fazenda dos Estados e municípios. Com o novo sistema, ficará mais fácil para as diferentes instâncias do governo manter um controle do cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes. Quando um contribuinte for, por exemplo, registrar uma empresa no Estado de São Paulo, a secretaria da Fazenda poderá automaticamente checar se essa pessoa tem alguma pendência fiscal em outros Estados e municípios.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Baltazar Carneiro, afirmou que as empresas já existentes receberão o novo número do CNPJ até o dia 1º de julho. O registro terá validade de dois anos. Depois desse período, a Receita fará uma revisão de todos os cadastros. As novas empresas poderão tirar o CNPJ em postos da Receita, INSS ou secretarias de Fazenda. Carneiro frisou que o sigilo fiscal dos contribuintes não será quebrado com a nova sistemática. É que o cadastro não detalhará quanto cada empresa está devendo para quem, mas apenas apontará as companhias que têm pendências tributárias. A partir do dia 1º de abril, a Receita - administradora do CNPJ - começará a assinar convênios com Estados e municípios.

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