Os primeiros dias do ano trouxeram algumas dores de cabeça extras para o empresariado paranaense que vão refletir durante o período. Além da carga tributária normal já está vigorando o novo Fator Previdenciário de Prevenção (FAP) que poderá aumentar em até 100% as alíquotas de contribuição de 1%, 2% ou 3%, sobre a folha de pagamento, em razão do número e da gravidade dos acidentes ocorridos na empresa e registrados no INSS. Ou seja, numa situação de gravidade extrema, a empresa pagará o equivalente a 6% do valor da folha de pagamento. Pode parecer pouco, mas não é. Uma empresa que esteja enquadrada no porcentual máximo e que tem uma folha de pagamento de R$ 100 mil por mês, pagará R$ 6 mil por mês. Em um ano o valor soma R$ 72 mil.
Outro tema que está deixando boa parte dos empresários muito preocupados é com a possibilidade de o salário regional no Paraná saltar para até R$ 765 para algumas categorias que não tem acordo coletivo de trabalho. A proposta, apresentada pelo governador Roberto Requião no dia 5, está tirando o sono de muita gente. Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, os escritórios de contabilidade já estão recebendo consultas sobre o assunto.
A proposta do governador Roberto Requião divide-se em grupos de atividades. O grupo I, formado por trabalhadores na agricultura, que recebem R$ 605,52, passaria a ter como piso R$ 663,00. Ou seja, uma variação equivalente a 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficariam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro.
No grupo II, seriam enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O salário estadual aumentaria de R$ 615,10 para R$ 688,50 (+11,9%). Na comparação com o piso nacional, o valor proposto é 35% maior.
Para o grupo III, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714,: variação de 14,2 pontos percentuais. Se aceito, o novo salário comprará 40% mais que o mínimo nacional. O grupo IV, composto por técnicos de nível médio, que hoje tem previsto em lei salários de R$ 629,45, passaria a tem por direito piso salarial de R$ 765 (+21,5%). Significa que o maior valor do piso estadual seria equivalente a 50% mais que o salário mínimo nacional.
''Este reajuste previsto, que no grupo IV é de 21,5% é incompatível com a realidade do mercado. Veja, a inflação de 2010 deve ficar em torno de 4%. Neste caso o aumento real seria de mais de 17%. Temos que lembrar que 2009 foi um ano de crise e as empresas estão descapitalizadas. Como conseguirão pagar tudo isso?'', questiona Esquiante. Segundo ele, como comparativo, um trabalhador em serviços domésticos ganhará R$ 145,00 a mais do que uma professora de pré-escola (formada em pedagogia) cujo salário é de R$ 543,84.
O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, adiantou que a aprovação deverá ser unânime. ''Historicamente os deputados sempre votaram a favor do salário mínimo regional e não seria diferente neste momento'', afirma Justus.
Segundo Esquiante os valores propostos, se aprovados pela Assembleia Legislativa, que deve receber o projeto no dia 1º de fevereiro quando os parlamentares retornarem ao trabalho, vão pressionar os reajustes nas convenções coletivas de todas as categorias e podem provocar perda de competitividade. ''A tendência das empresas que deixam de ser competitivas é reduzir quadro de trabalhadores. Se o projeto for aprovado de forma irresponsável, apenas olhando o aspecto eleitoral, pode trazer sérios prejuízos para o Paraná'', afirma Esquiante.
Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)

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