BRASÍLIA - As empresas de telefonia só poderão alugar as linhas de telefone pelo período máximo de três meses. Elas terão um prazo de até um ano - maio de 98 - para extinguir todo o atual sistema convencional de aluguel de linha telefônica, residencial ou comercial.
É que o governo mudou o sistema de aquisição do terminal telefônico. As regras foram publicadas ontem no ‘‘Diário Oficial’’ da União. Nas novas normas, o governo modificou também o sistema de locação. A partir da próxima segunda-feira, o usuário poderá optar por pagar apenas uma tarifa de habilitação máxima de R$ 300 para ter um telefone instalado na sua residência ou comércio.
Durante os próximos 60 dias, os atuais locatários serão convocados pelas empresas para converter o contrato de locação em aquisição do telefone. Na conversão, o usuário vai pagar apenas a diferença entre a tarifa de habilitação e o que ele pagou para instalar a linha. Um usuário alugou, por exemplo, uma linha da Telesp por R$ 60 e pagou R$ 60 para instalar o terminal. A diferença entre a tarifa de habilitação e a taxa de instalação será de R$ 240.
Esse saldo (R$ 240) poderá ser pago à vista ou em parcelas de valores iguais ao do aluguel - isto é, quatro parcelas de R$ 60. Não é descontado o que ele pagou anteriormente de aluguel.
A atual modalidade de aquisição será mantida até 30 de junho. Isso é, se o usuário quiser comprar a linha e adquirir ações da Telebrás ele vai pagar R$ 1.117,63. Nesse caso, ele poderá vender as ações e recuperar o dinheiro investido.
Os planos de expansão não vão mais existir. Mas as pessoas que estão inscritas serão incluídas em uma lista permanente de espera e serão convocadas à medida que a empresa ampliar a rede telefônica da região. Os usuários de plano de expansão que já foram chamados, mas decidiram esperar o novo sistema, serão convocados a optar por uma das duas modalidades.
Quem já assinou o contrato de autofinanciamento, mas ainda não teve o telefone instalado, não poderá optar pela nova modalidade. A partir de 1º de julho o sistema de autofinanciamento estará automaticamente extinto. As 31 concessionárias do sistema Telebrás vão abrir uma lista permanente de inscrições para os interessados.
O diretor de Serviços da Telebrás, Daltron Magalhães, disse que não há expectativa de curto prazo para atender toda a demanda. É que, com a redução de preços, a procura deve aumentar ainda mais. Ele disse que o sistema vai investir R$ 8,5 bilhões em infra-estrutura neste ano, o que vai ampliar a capacidade de atendimento das empresas. As concessionárias podem estabelecer valores diferenciados para municípios da mesma região ou para classes de assinatura - residencial, não residencial ou tronco (ramais). No entanto, o valor máximo que será cobrado é de R$ 300.

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