Três milhões de consumidores que hoje estão passando por recall de seus carros agora têm mais uma arma para exigir um bom atendimento da indústria automobilística. Na semana passada, o ministro da Justiça, José Gregori, baixou uma portaria que define regras para as campanhas de recall, além de estabelecer penalidades para quem descumprí-la. Pela portaria, o desrespeito com o consumidor prevê o pagamento de multas entre 200 a 3 milhões de Ufirs, além de outras sanções.
''Nos últimos anos, cresceram as campanhas de recall entre os carros'', diz Claúdia Silvano, coordenadora paranaense do Disque-Procon. Estimativa do Ministério da Justiça é de que dois em cada dez carros estão ou vão passar por nova vistoria em função de defeitos graves de fabricação. Air-bag com defeitos, cintos de segurança falhos, freios que não funcionam são alguns dos exemplos de falhas das montadoras.
Como o número de pessoas atingidas por esse problema é grande, o ministério quer maior transparência no processo. Na nova portaria, a indústria deverá notificar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico das falhas no produto. Esse comunicado deverá conter uma descrição do defeito, quantidade de produtos envolvidos no recall e periculosidade ou nocividade de produto ou serviço introduzido no mercado de consumo, além de informações essenciais da pessoa jurídica, como razão social, nome fantasia, ramo de atividade, endereço completo, inscrição estadual e CPF/CNPJ.
A portaria estabelece também que a convocação dos proprietários para o recall deve ser feita por meio de TV, rádio e veículo impresso, informando a data de início e fim da campanha. Além desses meios, as empresas poderão convocar os consumidores via correio, telefone e Internet.
Claúdia Silvano diz que, na maioria das vezes, as montadoras de carros têm obedecido essa regra, avisando os proprietários de veículos com defeitos. ''A indústria automobilística está correndo atrás do prejuízo, corrigindo falhas que colocam em risco a vida dos consumidores'', avalia.
No entanto, essa preocupação no setor automobilístico tem sua razão econômica. Neste ano, a GM do Brasil foi multada em R$ 3,2 milhões, pelo Ministério da Justiça, por ter demorado na convocação dos proprietários do Corsa, para reparo no cinto de segurança. A multa que a GM recebeu é a maior do gênero na história da indústria automobilística brasileira. Outras montadoras também estão sob investigação do Ministério da Justiça, como a Ford, a Fiat e Volkswagen.
A coordenadora do Disque-Procon explica que o prazo da realização de um recall só se esgota quando o último veículo efetuou o reparo. No entanto, algumas montadoras vêm pré-estabelecendo datas. ''Quem fabricou um produto que coloca em risco o consumidor tem a obrigação de alertá-lo. Por que em caso de acidentes graves ou morte, o fabricante pode ser processado criminalmente por danos.''
Mas o supervisor de pós-venda da concessionária Barigui Veículos, em Curitiba, Diones Hartmann, alerta que muitos consumidores deixam de atender os avisos de recall. No caso da Fiat, ele explica que a empresa manda carta aos motoristas, além de patrocinar campanhas publicitárias na mídia. ''Muita gente acaba esquecendo'', diz.
Para tentar atrair essas pessoas, Hartmann explica que as revendedoras da Fiat procuram oferecer os mais diversos serviços. Por exemplo, os consumidores podem ser atendidos em suas casas, com a concessionária buscando o carro e depois devolvendo na residência.

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