Curitiba - O governo federal criou novas regras para a importação de máquinas e equipamentos a partir de abril que devem tornar o procedimento mais demorado e burocrático. As indústrias brasileiras que importavam máquinas que não tinham similares nacionais pagavam imposto com alíquota de 12% ou 14%. Para conseguir a redução do percentual para 2% tinham que solicitar uma espécie de atestado de entidades como a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) para comprovar que não havia máquinas nacionais que desempenhassem a mesma função.
Este documento era enviado para o setor de Desenvolvimento da Produção do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Para ter a liberação do imposto reduzido, as indústrias esperavam cerca de quatro meses.
Com a publicação da Resolução 17 da Câmara de Comércio Exterior, a publicação destas liberações vai ocorrer a cada trimestre o que deve elevar o tempo de espera para seis a sete meses. Agora, a consulta para verificar se não há máquinas similares nacionais também se estenderá aos fabricantes nacionais e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outro ponto negativo, segundo Mariel Vicentine, especialista em comércio exterior e supervisora técnica da Mundial Import & Export Solutions, empresa de comércio exterior, é que a redução do imposto não vai mais valer para máquinas usadas, apenas para as novas.
Segundo ela, um aspecto positivo é que a validade da redução do imposto que era de um ano, agora passa para dois anos. Mariel acredita que as novas regras podem levar as indústrias brasileiras até a perderem negócios ou desistirem de um projeto. ''Isso dificulta a modernização da indústria brasileira'', disse.
Ela destacou ainda que hoje o Brasil é um país exportador de commodities e que, para vender mais para o mercado externo, precisa ter mais tecnologia disponível com novas máquinas e equipamentos.
O economista da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Roberto Zurcher, disse que a importação de máquinas e equipamentos já é difícil e burocrática. Ele disse que as novas regras podem deixar a indústria nacional obsoleta. ''Já é difícil produzir e competir no Brasil. Isso só tende a prejudicar mais a indústria'', afirmou.
Segundo Zurcher, os setores mais prejudicados devem ser os que utilizam alta tecnologia como o automotivo e o eletrônico. ''As novas regras vão prejudicar a competitividade das indústrias brasileiras'', disse. Por outro lado, os beneficiados serão os fabricantes nacionais de máquinas e equipamentos que já vêm se prevalecendo com o dólar em alta.

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