O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, adiou para hoje sua decisão sobre a validade do leilão de privatização da Eletropaulo Metropolitana. O ministro disse em Brasília que o motivo do adiamento foi a apresentação de mais três petições da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo complementando as informações do pedido de suspensão de segurança no qual o governo paulista pede a validação do leilão, vencido pela Light com a proposta de R$ 2,027 bilhões.
O pedido originalmente solicitava apenas a suspensão de uma liminar concedida pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Amador da Cunha Bueno, ao Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, e que proibia a realização do leilão. Mas antes que Pádua se manifestasse em Brasília sobre o pedido, o leilão foi realizado com autorização do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Dirceu de Mello. Ele já havia rejeitado na véspera o pedido de suspensão do leilão e considerou irregular a forma como a decisão foi revista pelo vice-presidente do Tribunal.
Mas Cunha Bueno não aceitou a decisão de Dirceu de Mello e concedeu nova liminar ao Sindicato dos Eletricitários, desta vez anulando o resultado do leilão. Diante da nova decisão, o pedido de suspensão de segurança apresentado ao STJ pelo governo de São Paulo passou a abranger as duas liminares. Com isto, a decisão de Pádua Ribeiro definirá se o leilão foi válido ou se terá que ser refeito.
A polêmica jurídica está entremeada de acusações de manobras políticas no processo. O procurador-geral de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe, afirmou no dia do leilão que o desembargador Cunha Bueno havia escondido o processo até do presidente do tribunal, e disse que a manobra tinha objetivo de beneficiar o candidato do PPB ao governo paulista, Paulo Maluf.
Cunha Bueno rechaçou as acusações. Disse que sua decisão não tinha recebido nenhuma influência de Maluf. O sucesso do leilão seria um sinal de sucesso do programa de privatização do governo Covas, e seu fracasso seria benéfico a Maluf, que concorrerá à sucessão do tucano no Palácio dos Bandeirantes.
O consultor Gert Wunderlich, do Deutsche Bank, afirmou estar confiante de que a decisão final do STJ será favorável à privatização. ‘‘Teremos de aguardar para saber se todos os agentes envolvidos agiram de acordo com a lei’’, disse. O consultor disse ter conversado com a direção da Bovespa, que assegurou ter tomado todas as precauções. ‘‘O leilão foi suspenso quando na havia outra alternativa e só foi realizado quando a bolsa teve certeza de que a liminar fora cassada.’’

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