O governo adotou ontem mais três medidas para estimular a permanência do capital estrangeiro no País e, assim, reduzir o risco do Brasil sofrer maiores impactos da crise externa. Na primeira medida, foi reduzida para zero da alíquota de 15% do Imposto de Renda (IR) sobre os fundos de renda fixa-capital estrangeiro. As outras duas também isentam, temporariamente, a conversão de empréstimos externos em investimento e a remessa dos empréstimos com prazo inferior a oito anos. Estas operações também sofrem tributação de 15% do Imposto de Renda.
Baixadas por meio de uma Medida Provisória, as novas regras para incentivar a permanência do investidor estrangeiro entram em vigor imediatamente. No caso das remessas dos empréstimos, a MP tamém vai atribuir ao ministro da Fazenda a responsabilidade de determinar novos prazos para a isenção.
Segundos fontes do governo, as medidas fazem parte do esforço deflagrado pelo Banco Central na última segunda-feira para conter a saída de capitais externos do País na esteira da crise financeira mundial. ‘‘É um movimento preventivo para protegermos as reservas internacionais’’, comentou um integrante da equipe econômica.
O governo, no entanto, deixou claro que as isenções do IR sobre o capital estrangeiro serão temporárias e poderão ser revistas já em dezembro próximo. ‘‘Queremos acompanhar o comportamento do mercado e, no que for possível, iremos mexendo nesta alíquota para cima gradualmente’’, disse este mesmo integrante da equipe econômica do governo.
A decisão de se isentar os fundos de renda fixa-capital estrangeiro foi tomada com o objetivo de garantir a manutenção dos ganhos dos investidores externos que trabalham para lucrar em cima do diferencial dos juros domésticos e internacionais. ’’O IR estava comendo quase todo o ganho do cupom cambial’’, comentou uma fonte da área econômica. A isenção ainda retirará do BC a pressão para por em prática uma elevação dos juros que garantisse a manutenção deste ganho dos investidores internacionais.

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