Arquivo FolhaMaciel: ‘‘Empresas serão cadastradas mas vão ter alíquota zero’’RIO DE JANEIRO - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou ontem duas medidas do governo de incentivo às exportações: uma MP (Medida Provisória) para que empresas possam se ressarcir do pagamento do PIS/Pasep e Cofins e a implantação de um sistema informatizado que agilizaria as operações de ‘‘drawback’’.
Empresas exportadoras que não pagam Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vão poder compensar o PIS/Cofins que recolhem. A solução, segundo Maciel, é um ‘‘ovo de Colombo’’. Estas empresas serão incluídas no cadastro de contribuinte do IPI, mas terão alíquota zero. A medida alcançará principalmente produtos congelados e refriados na área de alimentos e que são isentos de IPI.
O presidente da Sadia, Luis Fernando Furlan, gostou da notícia. Sua empresa recolhe por dia R$ 25 mil em PIS/Cofins, ou seja, R$ 750 mil por mês, e que não pode compensar.
Convidado para falar na AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), no Rio, Maciel ouviu empresários preocupados ‘‘com o marasmo das exportações’’. Eles pediram novas medidas do governo para estimular o setor. Maciel respondeu que, na área tributária, o governo já fez o necessário. Outras medidas, segundo ele, seriam subsídios governamentais, ‘‘o que vai de encontro às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio)’’.
O secretário agradou também aos empresários quando disse que o governo está estudando a implantação do chamado entreposto industrial virtual, que facilitaria as operações de ‘‘drawback’’, importação de matérias primas de produtos que serão exportados.
Pelo sistema, os insumos que entrarem no País para serem usados em produtos exportados não precisarão mais passar por exame físico e nem controle manuais. Bastará a empresa registrar eletronicamente sua entrada e dizer que eles se destinam a serem usados em exportações, para ter suspensão de tributos. Na hora da exportação, a suspensão se transforma em isenção.
Maciel avisou, porém, que o entreposto virtual somente poderá ser usado com empresas com boa ‘‘biografia fiscal’’, que teriam direito de se cadastrar nesse sistema eletrônico.
O presidente da AEB, Pratini de Moraes, considera que, se o entreposto for criado, ajudará a melhorar o desempenho das exportações, principalmente na área de produtos eletrônicos, que precisam de grande agilidade nos trâmites burocráticos.

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