Curitiba - Está novamente em curso uma pressão sobre o governo federal para promover intervenção no Porto de Paranaguá. O assunto já foi ventilado no ano passado, quando o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Carlos Alberto Nóbrega, esteve no Paraná em atendimento a exportadores e usuários descontentes com a administração do porto. Por orientação do governo do Estado, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, se recusa a autorizar a exportação da soja transgênica, alegando dificuldades operacionais para segregação dos grãos.
O tema está ressurgindo com força este ano, no momento que a safra de soja está para ser escoada. Conforme relatório produzido pela Antaq, após fiscalização realizada em fevereiro deste ano, a Appa está transgredindo a legislação federal, ao não permitir a movimentação da soja transgênica no porto paranaense.
O relatório revela ainda que a administração dos portos não tomou providências para corrigir as irregularidades apontadas no ano passado pela agência e por instituições públicas e privadas.
De posse do relatório, o deputado federal Eduardo Sciarra (PFL-PR) encaminhou requerimento à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que decidiu convocar o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para explicar porque ainda permanecem as irregularidades no Porto de Paranaguá. Para o deputado, ''o relatório é contundente e não deixa margem de dúvidas quanto à inépcia e irresponsabilidade da Appa''.
Segundo o deputado, a proibição da soja transgênica é apenas uma das irregularidades. ''O relatório aponta ainda a dragagem deficitária, falta de sinalização e batimetria, condições sanitárias precárias, logística inadequada e dificuldades no relacionamento entre a comunidade portuária e direção do porto'', observou.
Sciarra citou ainda levantamento feito pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) que apontam os prejuízos do agronegócio que somam R$ 1,5 bilhão com a restrição à exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. Com isso o Paraná perdeu espaço para os portos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Para agravar a situação, o deputado disse que os portos de Paranaguá e Antonina ficaram de fora de recursos acima de R$ 50 milhões cada um, que estavam previstos no orçamento de 2005. Segundo Sciarra, os portos paranaenses não receberam os recursos porque não se adequaram à legislação federal.
O diretor-presidente da Antaq, Carlos Alberto da Nóbrega, informou por meio de sua assessoria que a agência se limitou à função de fiscalizar o Porto de Paranaguá e vai encaminhar o relatório esta semana para o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério dos Transportes, que é o gestor do convênio de delegação dos portos. Os portos paranaenses pertencem ao governo federal, com administração estadual.
Segundo a assessoria do ministro Alfredo Nascimento, uma intervenção no porto paranaense é a última coisa que o ministério quer. A orientação no governo federal é tentar um acordo com o governo do Estado e com a Appa para resolver a questão das exportações, que se encontram travadas.
A Folha entrou em contato com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, que não deu retorno.

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