Arquivo FolhaEstímuloCom o redirecionamento dos recursos da poupança, governo quer dar mais fôlego à construção civil O governo criou ontem uma nova linha de financiamento para a habitação, o que é mais um passo rumo à extinção do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). A nova linha receberá 35% dos recursos captados pelos bancos por meio de cadernetas de poupança, enquanto o SFH, que antes tinha 56%, ficará com apenas 21%. Os bancos continuam obrigados a destinar 70% dos recursos captados nas cadernetas ao financiamento habitacional - os 14% que faltam para fechar a conta continuam com a carteira hipotecária.
A nova linha, criada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é uma espécie de meio-termo entre o SFH (que impõe vários limites, como para o reajuste das prestações) e a carteira hipotecária (a forma de financiamento com recursos das cadernetas mais livre de regras). O mecanismo básico será o seguinte: o valor da prestação não ficará limitado a 30% da renda do mutuário, regra do SFH, e a comprovação da renda ficará a critério do banco.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não poderá ser utilizado para o financiamento do imóvel na nova linha especial à habitação, segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy. O mutuário não será obrigado a fazer seguro do imóvel, que, ao contrário do que ocorre no SFH, é optativo.
Com os recursos da linha - já chamada de carteira hipotecária ‘‘light’’ -, o interessado poderá adquirir o segundo imóvel na mesma localidade, o que não é permitido para aquisições feitas dentro das regras do SFH. Em comum com o SFH, a nova linha mantém o valor máximo de avaliação do imóvel a ser adquirido em R$ 180 mil.
O valor do empréstimo também não pode ultrapassar R$ 90 mil e os juros ficam em 12% ao ano. O objetivo do governo ao promover o redirecionamento dos recursos da poupança é possibilitar normas mais flexíveis para aquisição da casa própria e dar mais fôlego ao setor da construção civil, disse Sérgio
Darcy.
Com a mesma finalidade, o governo já havia criado o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), um sistema menos burocratizado que, no futuro, deverá tomar o lugar do SFH. O problema do SFH é que, ao criar uma série de proteções para o mutuário, o sistema acabou dando prejuízo e afastando os bancos do financiamento habitacional.
Com os limites legais para reajuste, as prestações acabam sendo insuficientes para cobrir a dívida do mutuário. O governo ainda deve decidir se a nova linha terá a garantia da hipoteca substituída por alienação fiduciária (ou seja, o imóvel poderá ser retomado em caso de inadimplência, como no SFI).

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