São Paulo - Mais uma liminar da Justiça de São Paulo permitirá que alguns credores da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. façam a apreensão de animais em uma das fazendas do grupo para garantir o pagamento dos créditos de 24 investidores, que somam R$ 1,41 milhão. A empresa ainda não foi notificada e tem 15 dias para recorrer e tentar reverter a decisão. A carta precatória, uma ordem judicial encaminhada de um juiz para outro, já foi enviada à Justiça de Mato Grosso para que a liminar seja cumprida.
Os credores entraram com esta ação por medo de não receberem o que investiram em virtude do processo de concordata preventiva da Boi Gordo, encaminhado à Justiça do Mato Grosso em outubro. Neste caso, a ação pede a apreensão dos bens de empresas do grupo, a Uruguaiana Agropecuária Comércio de Gado Bovino Ltda e a Casa Grande Bovino Ltda. Como essas empresas, mesmo pertencendo ao grupo, estão fora do processo de concordata, podem sofrer intervenção judicial a qualquer momento para garantir o pagamento a os credores.
O mesmo não ocorre com as liminares de arresto de bens que se referem à Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A., explica o advogado e presidente da comissão de defesa do consumidor da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, Nelson Miyahara. ‘‘As liminares diretamente referentes à Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. precisam esperar a decisão sobre a competência do juízo, que suspendeu a concordata em Comodoro, enquanto a Justiça decide se o processo deve ser nesta cidade ou em São Paulo’’, afirma.
No caso da liminar atual, a apreensão representará custos para os autores da ação: os bois encontrados precisam ser transportados e tratados adequadamente. Além disso, a cobrança destes gastos ao final da ação só será consumada se a Boi Gordo tiver como pagar. Do contrário, mais este prejuízo ficará a cargo dos investidores, além dos créditos que têm a receber. Outro problema é que os autores da ação não poderão negociar estes bois, que ficarão bloqueados enquanto a concordata não for concluída.
A assessoria de imprensa da Boi Gordo informou que a empresa entrará com um recurso contra a liminar. A Boi Gordo alega também que a decisão retarda o processo e privilegia um número pequeno de credores. Isso contraria os pressupostos da própria concordata porque, neste tipo de processo, todos os credores devem ter o mesmo tratamento. Ou seja, os 25 mil credores da empresa têm o mesmo direito de receber pelo investimento.

mockup