As prefeituras de Maringá e Sarandi retiraram ontem mais de R$ 7 milhões do Banestado/Itaú, em protesto a uma nova liminar concedida pelo Tribunal de Alçada do Paraná em favor da empresa Administração e Maximização de Crédito (AMC). A Associação Comercial e Industrial de Maringá (Acim) e a Prefeitura de Ponta Grossa também se comprometeram ontem a transferir numerários depositados no Banestado, em protesto à decisão judicial. No processo de privatização do Banestado, a AMC comprou parte do crédito de clientes, incluindo uma dívida de R$ 12 milhões da Prefeitura de Maringá.
A nova liminar concede o direito à AMC de bloquear o repasse de R$ 3 milhões mensais do ICMS até completar o pagamento da dívida. O valor bloqueado equivale a 30% da arrecadação mensal do município. Segundo o procurador jurídico do município, Alaércio Cardoso, a prefeitura conseguiu ontem barrar o bloqueio porque convenceu a direção do banco de que ainda não havia notificação oficial por parte do Tribunal de Alçada.
Cardoso informou que o município vai recorrer da decisão na próxima segunda-feira, mesmo correndo o risco de ter o repasse bloqueado. ‘‘Precisamos de tempo para o recurso porque também iremos entrar com um mandado de segurança para evitar novos bloqueios’’, disse o procurador.
A dívida do município foi gerada por um empréstimo de R$ 5 milhões junto ao Banestado a título de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) feito em 1996. Conforme Cardoso, a partir do vencimento do título a prefeitura passou a rolar a dívida e acumular juros, apesar dos pagamentos de amortização. ‘‘É uma dívida absurda porque já pagamos R$ 26 milhões e ainda devemos R$ 12 milhões’’, explicou o procurador. No julgamento de primeira instância a Justiça deu ganho de causa ao município e transformou o valor da dívida em crédito. A AMC recorreu e conquistou a nova liminar.
No início desta semana, o prefeito José Cláudio Pereira Neto (PT) conseguiu apoio de 28 prefeitos da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). Os prefeitos assinaram um documento se comprometendo a cessar a movimentação no Banestado em caso de decisão favorável à empresa. A Universidade Estadual de Maringá (UEM) informou ontem ao prefeito que também vai analisar a proposta de transferir o dinheiro da instituição.

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