O projeto de lei aprovado anteontem pelo Senado, que aumenta de 100 para 210 itens os serviços passíveis de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), vai trazer um impacto de 0,5% a 0,7% sobre a carga tributária do País com relação ao Produto Interno Bruto (PIB). As novas regras permitirão o aumento da arrecadação anual do ISS de R$ 8 bilhões para R$ 15 bilhões, nos decorrer dos próximos três anos.
Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a mudança tirará da iniciativa privada entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Péssima notícia para o cidadão brasileiro, que hoje trabalha quatro meses e 13 dias por ano para saldar todos os impostos cobrados pelo poder público. ''Vai aumentar o custo dos serviços que foram incluídos'', comentou.
De acordo com o projeto de lei, que agora depende de sanção presidencial para entrar em vigor, a alíquota do ISS poderá variar de 2% a 5% sobre o valor do serviço e, excepcionalmente, em 10% para jogos de loteria e bingos. A maioria dos serviços que passarão a recolher o imposto foi criada com o avanço tecnológico após a aprovação da atual lei, que é de 1964. Entre os principais atingidos pela mudança, estão as tarifas relativas a automação bancária e serviços de informática, incluindo a internet.
Roberto Troster, economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), afirmou que a entidade não pode antecipar se a mudança vai refletir em encarecimento dos serviços bancários. ''Cada banco vai decidir, individualmente, se repassa o aumento no custo com impostos para os clientes. Não podemos falar sobre as estratégias de preço dos bancos'', disse.
Em 2002, a arrecadação tributária brasileira totalizou R$ 476,57 bilhões, o que corresponde a 36,45% do PIB. Este ano, a expectativa do IBPT é que o índice aumente para 38%. ''Aumentando a carga tributária, o governo está tirando dinheiro da iniciativa privada e dos assalariados, que são os responsáveis por gerar riquezas. Ele está matando sua galinha dos ovos de ouro'', comentou.
Amaral também criticou a transformação de contribuições provisórias em impostos permanentes, como aconteceu com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e pode ser o futuro do ''seguro-apagão'', cobrado provisoriamente nas contas de energia elétrica para financiar a construção de usinas hidrelétricas.
''De cada R$ 100,00 em novos tributos, o governo retira R$ 50,00 da economia formal, extingue postos de trabalho e aumenta o problema social brasileiro'', afirmou. A revolta do contribuinte, para ele, virá em forma de inadimplência e evasão tributária. ''As empresas deixarão a economia formal para atuar na ilegalidade.''

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