A Câmara pode modificar o projeto que muda as regras para os planos de saúde para regulamentar também os seguros de saúde, ao contrário do que deseja o governo. Ontem, a oposição e os representantes do setor de medicina de grupo defenderam a inclusão dos seguros de saúde no projeto em tramitação na Câmara, que o governo quer ver aprovado em três semanas. O relator do projeto, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), disse que não abre mão de incluir a proposta em seu texto.
Argumenta-se que, com o projeto do jeito que está, os planos - empresas com rede própria de atendimento - passariam a ter mais regras e limitações para funcionar do que os seguros - que fazem apenas o ressarcimento dos atendimentos, com livre escolha.
O tema gerou polêmica entre os deputados. Landim teve um áspero diálogo com o deputado Ney Lopes (PFL-RN) após a reunião de líderes partidários. Lopes, que representa o PFL na comissão negociadora, é contra a regulamentação dos seguros.
Segundo ele, isso só poderia ser feito por lei complementar, já que os seguros, sendo instituições financeiras, estariam sujeitos à regulamentação do capítulo constitucional sobre o setor. ‘‘Todos terão que entrar em uma regulamentação só, porque aqui estamos discutindo a relação das empresas e cooperativas de saúde privada com o consumidor’’.
Irritado, Lopes disse que não participaria da reunião do grupo negociador por não ser ‘‘lobista’’. ‘‘As seguradoras estão querendo ficar de fora da regulamentação com o patrocínio do governo’’, acusou Landim. Líderes de partidos na Câmara dos Deputados criaram ontem uma comissão informal para negociar um projeto de consenso.

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