A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira a regulamentação da Lei 12.485/2011, votada no Congresso Nacional no ano passado, que unifica as regras para a TV por assinatura no Brasil. Com isso, a agência estima dobrar o número de domicílios com esse serviço em cinco anos. Hoje, são cerca de 13 milhões de assinaturas no País, o que corresponde a 25% dos lares.

A nova lei abre o mercado para empresas de telefonia, reduz as restrições ao capital estrangeiro no setor e estabelece cotas de conteúdo local na programação da TV paga. A regulamentação simplifica o processo de concessão de outorga às operadoras interessadas em prestar serviços via cabo, paralisado desde 2003. O conselheiro da agência, Rodrigo Zerbone, relator do processo, disse que, a partir de agora, as empresas que quiserem autorização para operar o serviço pagarão uma taxa de R$ 9 mil e não haverá a necessidade de passar por uma licitação, como era anteriormente.

Em entrevista à FOLHA, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que o setor de TV a cabo será o mais beneficiado com a regulamentação porque o sistema satelital não depende de outorga. ''Das 13 milhões de assinaturas, somente 5 milhões são a cabo porque não entram novas empresas no mercado desde 2003'', ressaltou.

Ele afirmou que, se 20% das empresas que estão com pedido de outorga viabilizarem seus negócios, o mercado de TV a cabo ganhará 120 novos players, o que tende a baixar os custos do serviço. Rezende acredita na viabilidade da exploração dos serviços por investidores locais nas cidades médias - de 50 a 100 mil habitantes.

Leia mais na reportagem de Nelson Bortolin

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