A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira a regulamentação da Lei 12.485/2011, votada no Congresso Nacional no ano passado, que unifica as regras para a TV por assinatura no Brasil. Com isso, a agência estima dobrar o número de domicílios com esse serviço em cinco anos. Hoje, são cerca de 13 milhões de assinaturas no País, o que corresponde a 25% dos lares.
A nova lei abre o mercado para empresas de telefonia, reduz as restrições ao capital estrangeiro no setor e estabelece cotas de conteúdo local na programação da TV paga.
A regulamentação simplifica o processo de concessão de outorga às operadoras interessadas em prestar serviços via cabo, paralisado desde 2003. O conselheiro da agência, Rodrigo Zerbone, relator do processo, disse que, a partir de agora, as empresas que quiserem autorização para operar o serviço pagarão uma taxa de R$ 9 mil e não haverá a necessidade de passar por uma licitação, como era anteriormente.
A Anatel informou que o estoque de pedidos de outorga é superior a 600. O tempo estimado para a liberação das novas é de aproximadamente 30 dias após a entrega da documentação.
O novo regulamento abrange o Serviço de TV a Cabo (TVC), o Serviço de Distribuição de Canais Multiponto Multicanal (MMDS), o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH) e o Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
Em entrevista à FOLHA, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que o setor de TV a cabo será o mais beneficiado com a regulamentação porque o sistema satelital não depende de outorga. ''Das 13 milhões de assinaturas, somente 5 milhões são a cabo porque não entram novas empresas no mercado desde 2003'', ressaltou.
Ele afirmou que, se 20% das empresas que estão com pedido de outorga viabilizarem seus negócios, o mercado de TV a cabo ganhará 120 novos players, o que tende a baixar os custos do serviço. Rezende acredita na viabilidade da exploração dos serviços por investidores locais nas cidades médias - de 50 a 100 mil habitantes.
Rezende salientou que a principal vantagem do segmento de cabo na comparação com o satélite é que o primeiro pode levar serviços convergentes de banda larga e telefonia fixa.
O principal desafio para o crescimento da TV por assinatura, segundo ele, é construir uma regulamentação conjunta entre a Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez que os cabos precisam passar pelos postes das companhias de energia elétrica. ''Estamos chamando um consulta pública conjunta para determinarmos valores de referência para cada poste. Temos interesse de agilizar esse processo'', afirmou.
O presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho, afirmou que vai aguardar a publicação da nova lei pela Anatel na próxima semana para saber exatmente qual o impacto que ela terá na empresa municipal. Ele acredita que a regulamentação vai agilizar os planos da operadora de ofertar o serviço em todo o Estado pela tecnologia DTH. ''Acho que poderemos agilizar alguns procedimentos que estávamos aguardando na Anatel. Se tudo der certo, a partir de agosto já estaremos no mercado'', afirmou. (Com Agência Brasil)

Imagem ilustrativa da imagem Nova lei pode dobrar mercado de TV por assinatura no País
mockup